sexta-feira, 29 de outubro de 2010

STF decide

Ficha Limpa vale para
eleições deste ano
Após novo empate sobre a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa para este ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela validade da norma neste pleito. Na sessão dessa quarta-feira (27/10), foi julgado o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa para o Senado pelo TSE com base na Ficha Limpa.
Esta semana tivemos uma grande vitória da democracia: a Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano, o que significa que os políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação e os condenados por decisão colegiada de juízes ou entidades de classe não poderão tomar posse como eleitos. Outra importante conquista desta semana foi na área ambiental. Está prestes a ser implantada, em BH, uma usina de geração de energia, possibilitando a geração de eletricidade mais barata e limpa para todos os belo-horizontinos.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, declarou à imprensa que o "STF decidiu de forma coerente e com os princípios constitucionais da moralidade e da probidade, reclamo constante da sociedade brasileira por um país sério em que o cidadão pode confiar nas instituições, sobretudo no Judiciário".

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