Minimo

REAJUSTE DO MÍNIMO DEVERÁ
SER DECIDIDO NESTA SEMANA
Uma comissão geral vai discutir nesta terça-feira, na Câmara, a política de reajuste do salário mínimo e o valor para 2011. Foram convidados para o debate, marcado para as 15h, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. O valor em vigor atualmente, estabelecido pela MP 516/10, é de R$ 540. Essa medida provisória reajustou o salário mínimo de 2010 que era de R$ 510.

As centrais sindicais reivindicaram um aumento maior e o governo acabou concordando em mudar o valor. Depois de duas rodadas de negociações com os sindicalistas, o governo ofereceu um aumento de R$ 5 no valor estabelecido pela MP.

A presidente Dilma Rousseff encaminhou na semana passada ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o novo piso salarial. O governo já havia anunciado que, no documento, o valor é de R$ 545. Três emendas devem ser apresentadas durante o debate sobre o assunto: uma de R$ 600, dos tucanos, uma de R$ 580, das centrais, e a de R$ 560 - que seria fruto de um acordo entre partidos da oposição e setores do governo, como PDT e PV.

PROJETO DE LEI

De forma a "furar a fila" de dez MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara, foi inserido no projeto de lei um artigo, sem qualquer relação com o mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".

Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias. O projeto levado ao Congresso engloba a política de valorização.