quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Decreto

PPS vai ao Supremo contra
aumento do mínimo por decreto
O PPS informou na tarde desta quinta-feira (17) que irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir que os próximos aumentos do salário mínimo sejam estabelecidos via decreto lei até 2015, conforme aprovado na quarta (16) na Câmara. Dessa forma, o valor não entra em discussão no Congresso e é aprovado diretamente pelo Executivo.
Na noite de quarta, os deputados aprovaram o projeto de lei do governo que fixava em R$ 545 o valor do mínimo. O texto também estabelecia regras para o reajuste, porém, o artigo que previa futuros aumentos por meio de decretos gerou controvérsia na Casa.
Para evitar novas polêmicas, o relator do projeto na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras aprovadas pelo Congresso.

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