Emancipação

NOVOS MUNICÍPIOS PARAENSES

PODERÃO SER EMANCIPADOS

Novas localidades anexadas em vários municípios das regiões sul e sudeste do Estado, através de suas lideranças, estão sendo cogitadas para serem emancipadas para terem vida própria administrativa e política.

Os deputados estaduais do Pará no passado aprovaram projeto de lei que devolve à Assembléia Legislativa a prerrogativa de criar novos municípios. Com isso, dando realidade aos sonhos de 19 localidades conseguirem emancipação e elevação a categoria de municípios.

Em setembro passado, a ex-governadora Ana Júlia Carepa sancionou a lei complementar que estabelece alguns pré-requisitos para a criação de novos municípios. A localidade a ser emancipada deve ter população superior a cinco mil habitantes; eleitorado não inferior a dois mil eleitores e centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400; além de equipamentos sociais e de infraestrutura compatíveis com a necessidade da população, como energia elétrica, escolas e postos de saúde.

A lei veda a criação ou o desmembramento de novo município se isto implicar em perdas para o município de origem de algum requisito previsto na lei; em perda de mais de 50% das suas receitas; em descontinuidade territorial e se o município de origem tiver menos de 10 anos de instalado.