Cassação

PARECER DO MPE DECIDIRÁ

SOBRE A CASSAÇÃO DE DUDU

Até o próximo dia 24, quinta-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá receber das mãos do procurador regional eleitoral Daniel Avelino, o parecer para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do mérito da sentença de primeiro grau do juiz Sérgio Lima que havia cassado a diplomação do prefeito de Belém, Duciomar Costa, em dezembro de 2009, acusado da prática de diversos crimes eleitorais.

Daniel Avelino iniciou nesta segunda-feira, 21, a leitura das peças do processo e garante que em três dias irá concluir o voto para encaminhar até próxima quinta-feira o processo ao TRE.

Em 2009, o juiz determinou que o segundo colocado na eleição de 2008, José Priante (PMDB), assumisse o mandato de prefeito. Porém, através de liminar do então juiz José Maria Teixeira do Rosário (atual desembargador do Tribunal de Justiça) reconduziu Duciomar no cargo até hoje.

O PTB entrou com recurso e, em junho do ano passado, sem julgar o mérito da sentença, o TRE, por maioria de votos, extinguiu o processo. Os juízes acolheram uma preliminar da defesa do prefeito, alegando que o recurso contra a diplomação de Costa era intempestivo. Ou seja, havia sido apresentado fora do prazo legal.

O PMDB, através do advogado Inocêncio Mártires, recorreu contra a decisão do TRE, obtendo em Brasília vitórias sucessivas tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros das duas cortes entenderam que o recurso contra a diplomação de Costa havia sido impetrado em tempo hábil, derrubando a intempestividade.