Envolvidos

MInistério Público do Estado apresenta

sétima denúncia por irregularidades

O Ministério Público do Estado (MPE), através do promotor de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo, apresentou nesta-terçafeira, 13, a sétima denúncia por fraudes na Assembléia Legislativa do Estado (Alepa). 13. Nas acusações estão relacionadas nove pessoas que responderão pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e crime contra processo licitatório cometido em favor da empresa Alta Empreendimentos Turísticos Ltda (Ideal Turismo) que foi irregularmente para fornecer serviços de vendas de passagens aéreas, hospedagens, entre outros, a Alepa.

Na listas dos acusados constam os nomes de Domingos Juvenil (ex-presidente da Alepa no quadriênio de 2007 a 2010), Sérgio Duboc Moreira (ex-diretor financeiro da Alepa), e os membros da comissão permanente de licitação Jorge Luiz Feitosa Pereira, Raul Nilo Guimarães Velasco, Débora Jaques da Silva Cardoso, Françoise Marie de Almeida Cavalcante e Maria de Nazaré Guimarães Rolim.

Não!

Sem Divisão - Pará continua inteiro

Os eleitores do Pará rejeitaram a divisão do território do estado em três em plebiscito realizado neste domingo (11). Tanto na pergunta sobre a criação de Carajás, ao sul da área atual, quanto de Tapajós, a oeste, tiveram majoritariamente respostas negativas pelos eleitores. A confirmação de que o resultado estava matematicamente consolidado foi apresentado pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Ricardo Nunes.

Foram 66,6% dos eleitores rejeitaram a criação dos estados de Carajás e do Tapajós, enquanto 33,4% se disseram favoráveis. A certeza do resultado estava dada a partir das 20h. Segundo dados do TRE-PA, dos 4.848.495 eleitores aptos a votar, 1.246.646 não compareceram (25,71% do total) a uma das 14.249 seções espalhadas pelo estado.

Não e não!!!

MENSAGEM OFICIAL DO GOVERNADOR SIMÃO JATENE SOBRE A DIVISÃO DO ESTADO DO PARÁ

 

Minhas amigas e meus amigos.

O Pará vive o maior desafio da sua história recente. No plebiscito do próximo dia 11 de dezembro, cada paraense, cada homem e cada mulher, terá a responsabilidade de dizer se quer o Pará unido ou dividido em três pedaços.

Como todo paraense, também estou preocupado com a votação, mas como governador tenho a obrigação, a responsabilidade, de estar particularmente atento ao que ocorrerá no dia seguinte ao plebiscito. Quais as consequências reais e os desdobramentos dessa disputa.

Todos sabemos que a questão da divisão do nosso Estado não é coisa nova, à semelhança de vários projetos de divisão territorial existentes no Congresso Nacional, envolvendo estados de grandes e pequenas extensões, como Minas Gerais e Piauí, estados muito ricos e muito pobres, como São Paulo e Maranhão, entre outros. Entretanto, não se pode negar que, até o ano passado, esse assunto, em maior ou menor intensidade, se constituía discurso de alguns políticos nas suas campanhas eleitorais e se esgotava no pós-eleição; portanto, com consequências bem diferentes do que pode ocorrer agora, quando ameaça virar elemento de conflito entre irmãos.

Paraenses, ainda que eu deseje o contrário, tudo leva a crer que, seja qual for o resultado do plebiscito, o dia seguinte será marcado por mágoas, ressentimentos e desconfianças que podem se tornar duradouras, considerando que, diferentemente das eleições regulares que se renovam a cada quatro anos, o plebiscito terá caráter muito mais efetivo e permanente.

E aí cabe perguntar: quem vai cuidar das feridas? E dos ressentimentos? Como evitar que eles se enraízem nos corações e mentes da nossa gente?

A insegurança é maior quando sabemos que o projeto de divisão em pauta não foi fruto de qualquer estudo prévio que procurasse definir o perfil de cada novo Estado. Quais os municípios que deveriam integrar esse ou aquele Estado para que se tivesse um melhor equilíbrio econômico, social e político, para que o povo fosse efetivamente beneficiado. Não, a população em todo esse processo, lamentavelmente, não teve seus interesses considerados. Foi apenas ‘um detalhe’. ‘Detalhe’ que, agora, tem a responsabilidade de decidir diante de um ‘prato feito’, sem poder mudar mais nada.

Até que seja provado o contrário, os parcos estudos existentes não fundamentam uma proposta de divisão, quando muito tentam justificar, ou não, uma divisão baseada num elevado grau de aleatoriedade e subjetividade. E é neste cenário que, como governador, tenho que mediar interesses para que os problemas não se agravem.

Se o ‘não’ for vitorioso, teremos que buscar, todos juntos, cada vez mais, aproximar as regiões e fortalecer o que nos une, implantando novas formas de gestão territorial. Por outro lado, se for o contrário, entre o plebiscito e a implantação de um novo Estado, como ficará a governança do todo que na prática ainda se manterá unido? Quanto tempo levará a efetiva implantação do novo Estado, uma vez que para tal tem que ser ouvida a Assembléia Legislativa, o Congresso Nacional e até a Presidência da República?

Amigas e amigos, o governador, independentemente da sua vontade, tem a responsabilidade constitucional e institucional e o dever ético de conduzir essa questão tão delicada, alertando e tratando das rugas, buscando evitar que as cicatrizes se eternizem.

Os estados até hoje criados o foram em condições bem diferentes das atuais, não colocando em confronto as pessoas, não onerando ainda mais as populações locais e, nesse sentido, nos ajudam muito pouco sobre a experiência do dia seguinte que terá que ser vivida por nós, em certo sentido cobaias de um processo novo e diferente.

Por tudo isso, é preciso ter cuidado ao tratar dessa questão. A ética da responsabilidade me impõe deveres dos quais não posso me afastar. Entretanto, se a responsabilidade me aconselha isenção, do mesmo modo, até por amor à nossa gente, me exige que alerte a todos sobre alguns riscos.

Sempre digo que o voto é tanto mais expressão democrática quanto mais as pessoas souberem sobre o que estão votando; caso contrário, ele pode se transformar no simples aval popular para interesses de alguns, chancela da vontade de grupos específicos.

Assim, não posso deixar de registrar a minha preocupação diante dos rumos da campanha, particularmente na televisão, onde salta aos olhos que o ‘vale tudo’ está em marcha. Falo, exemplificando, do esforço de tentarem destruir a autoestima do paraense e mostrar, como alternativa, que a simples divisão, automaticamente, trará ganhos financeiros aos três estados.

Ora, com todo o respeito que possa ter pelos que fazem tal afirmação, ela não tem qualquer fundamento técnico, como pretendem seus defensores. Pelo contrário. Se quanto à elevação das despesas a criação de novos estados não deixa dúvidas, quanto às receitas, pelo menos atualmente, qualquer prognóstico se faz sob enorme incerteza. Especialmente nesse momento que as transferências federais, e em especial os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), até por decisão judicial, devem ser reformulados até o final de 2012.

Minhas amigas e meus amigos, eu nunca vi alguém de Belém dizendo que não gosta dos irmãos de Santarém; do mesmo modo, jamais vi alguém de Santarém dizendo que odiava o povo de Marabá. Não, felizmente isso não faz parte da nossa história.

Temos dificuldades, sim, mas quem não as tem? Historicamente, fomos usurpados de nossas riquezas sem que parte da classe política fosse capaz de se unir na defesa das mesmas. Por que jamais nos mobilizamos, efetivamente, para fazer com que a República compensasse o nosso Estado pela fantástica contribuição que sempre deu, e continua dando, para o desenvolvimento brasileiro? Quem tiver boas propostas que as apresente, mas não posso aceitar que, na tentativa de impor seus interesses, qualquer grupo fantasie a realidade e recorra a meias-verdades, levando a nossa população, sobretudo a mais simples, independente da região em que vive, a equívoco e frustração. Não posso aceitar que a luta pela divisão do território se transforme em divisão do nosso povo.

A Europa está cheia de exemplos em que as lutas religiosas, étnicas, deixaram feridas que não cicatrizam. Não podemos permitir que isso aconteça conosco. O Pará não merece isso. A nossa gente não merece.

No peito de cada paraense, esteja ele em Belém, Santarém, Marabá, Altamira, São Felix do Xingu, Chaves, ou em qualquer lugar, bate um coração generoso e vencedor, sempre aberto e disponível a ajudar a todos, até com as nossas riquezas e belezas. Por isso, basta que nos determinemos, individual e sobretudo coletivamente, que construiremos uma sociedade mais feliz.

Que Deus nos dê sabedoria e ilumine a todos.

Simão Jatene - Governador do Estado do Pará

Contaminação

Aumento de casos da

doença de chagas em Belém

Já foram confirmados 82 casos da doença no Pará, com a somatória de 9 mortes. Em Belém os 39 casos de Mal de Chagas já são mais que o dobro das ocorrências do ano passado - 14. Mais da metade deles (22) foram notificados nos últimos 20 dias, com duas mortes confirmadas, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), nesta quinta-feira, 20, através de uma coletiva de imprensa. Em Belém, a Sesma diz que há um surto da doença e responsabiliza os pontos clandestinos de venda de açaí, . O Departamento de Vigilância Sanitária de Belém (Devisa) fechará hoje cinco vendas de açaí ilegais no Telégrafo, que lidera em número de casos confirmados, com 9 registros. A Terra Firme tem 8 casos e em seguida estão a Pedreira e o Umarizal, com quatro notificações. A Sesma disponibilizou o telefone 3246-8915, em horário comercial, para denúncias relacionadas à venda ilegal de açaí.

De acordo com a diretora do Devisa, Patrícia Pina de Araújo, além da interdição dos pontos irregulares, mais 66 comércios serão inspecionados em Belém, Icoaraci e Mosqueiro. "Vamos verificar de onde este fruto está vindo. No Telégrafo, é provável que estejam recebendo do mesmo comprador. Nenhum deles está regularizado. Os outros 60 estão com o pedido de legalização no Devisa. Vamos observar se a manipulação e o armazenamento são feitos em condições adequadas", destacou.

Diretora da Vigilância em Saúde da Sesma, Karlene Castro de Almeida explica que as amostras de açaí verificadas em laboratório revelam apenas o nível de coliformes fecais e bactérias, mas não a presença do Trypanosoma cruzi, causador da doença.

"Fizemos levantamento sobre o caso e as investigações garantem que a transmissão pode ter sido pela ingestão do açaí, uma vez que o barbeiro (inseto hospedeiro do protozoário) não foi encontrado em nenhuma das áreas onde houve a ocorrência. No Telégrafo, um dos pacientes consumia o produto apenas de um ponto e ele acredita que contraiu a moléstia porque o alimento estava contaminado", explica. "Mas o laboratório vai mostrar apenas se este açaí sob suspeita está apropriado para o consumo", afirmou Karlene.

Denunciados

Ex-servidores da Alepa

são denunciados pelo MPE

O promotor de justiça Arnaldo Azevedo ofereceu denúncia criminal hoje (21) contra os ex-servidores da Alepa, Bruno Leal Fonseca e Brunna do Nascimento Costa Figueiredo ambos denunciados por fraudes da folha de pagamentos da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) no período de 2003 a 2009. Esta é a sexta denúncia este ano totalizando 40 pessoas denunciadas junto ao Fórum criminal em Belém, pelo Ministério Público.

Dados do MP apontam que esquema fraudulento montado na folha de pagamento desviava cerca de seis milhões de reais por mês. Os números foram apontados após identificar altos valores pagos para trabalhos de consultorias e assessorias na Alepa sem previsão legal.

Segundo o teor da denúncia, Bruno e Brunna tinham em seus contracheques diferenças entre o crédito bancário e a folha de pagamento. Ou seja, o crédito bancário (Banpará) é muito superior ao constante na Folha de pagamento emitida pela Alepa.

Na avaliação do promotor Azevedo, a “pena máxima para este tipo de crime é de doze anos de reclusão. E o juiz pode ainda determinar o ressarcimento dos valores auferidos de forma ilegal pelos réus”.

“Eu viajava muito pelo interior do Estado cumprindo o meu papel de assessor parlamentar”, disse o ex-servidor, Bruno Leal Fonseca em oitiva no MP.

“Todo o dinheiro que entrava na minha conta bancária era movimentado pela Mônica Pinto”, afirmou a ex-servidora, Bruna do Nascimento Costa Figueiredo (prima de Mônica) em depoimento ao promotor de justiça, Arnaldo Célio da Costa Azevedo da promotoria da área criminal do MP em Belém.

Com estas declarações os dois denunciados Bruno Fonseca e Bruna Figueiredo tentaram justificar a diferença entre Crédito bancário e Folha de pagamento identificada em suas contas bancárias, fruto de depósitos efetuados no período entre 2003 a 2009 pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

No caso do ex-servidor Bruno, a diferença apurada pelo MP até agosto/2011, é R$40.000,75, valor este derivado entre o crédito bancário de (R$50.611,29) e o líquido na folha de (R$10.610,54).

No caso da ex-servidora Brunna, a diferença, apurada pelo MP até agosto/2011, é de R$298.000,00, valor este derivado entre o crédito bancário de (R$312.253,62) e o líquido na folha de (R$14.253,62).

Mônica garantiu que nunca recebeu um centavo do dinheiro que depositado na conta de Bruna. Ao contrário afirmou que todos os recursos financeiros eram utilizados por Bruna.

Azevedo disse que investigações na Alepa vão se prolongar por mais alguns meses, “enquanto tiver indícios, denúncias e fatos novos o MP vai continuar investigando”.

Abuso

MPE suspende cobrança

abusiva em Barcarena

Os moradores da Vila dos Cabanos, em Barcarena, foram surpreendidos com o aumento da cobrança dos serviços de água e esgoto no mês de julho passado. O valor pago anteriormente por 20m³ de água era de 26,72, sendo reajustado para 59,80, um aumento de 123%. Ao tomarem satisfação sobre o aumento abuso, foram informados que a empresa responsável pelo fornecimento do serviço, a Alfalix, acabara de se tornar permissionária dos serviços de água e esgoto mediante decreto emergencial.

Após protestarem pelo aumento perante a empresa, os consumidores foram informados que deveriam pagá-la integralmente, sob pena de corte do fornecimento de água. Através de abaixo-assinado, os moradores solicitaram ao Ministério Público local que cobrasse da Alfalix esclarecimentos sobre tal reajuste.

Segundo os promotores de justiça Márcio Faria e Harrison Bezerra, o aumento da tarifa é ilegal e abusiva, assim como a interrupção do serviço de água e esgoto, em vista dos graves prejuízos aos consumidores. Por isso a necessidade da medida cautelar, para resguardar os direitos dos moradores prejudicados.

Logo a Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público do Estado em ação cautelar preparatória de ação civil pública, ajuizada em cinco de outubro pelos promotores de Justiça Márcio Silva Maués de Faria e Harrison Henrique da Cunha Bezerra. A decisão determina a imediata suspensão do aumento da tarifa de água e esgoto e voltar a cobrar apenas o valor anterior. A empresa Alfalix Ambiental Ltda, que presta o serviço, também não poderá efetuar qualquer corte no fornecimento de água por falta de pagamento das tarifas reajustadas.

Além das determinações citadas, a empresa deverá restabelecer, sem custos para os consumidores, o fornecimento de água nos locais que já tiverem ocorrido cortes por falta de pagamento. Deverá ainda, ser dada a oportunidade aos consumidores, cujo fornecimento de água foi interrompido, de ter um prazo para regularização do débito, sem multa, juros ou encargos adicionais, com base na tarifa de R$ 26,72 por 20 m³ de água.

Acusação

Família de criança acusa

PSM da 14 de negligência

A morte de um garoto de 12 anos no Hospital de Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14) trouxe revolta e desespero aos familiares da vítima. Demison Conceição deu entrada na unidade às 19h30 da última quinta-feira sentindo leves dores abdominais, após ter caído de bicicleta. Porém, às 3h10 da madrugada de ontem, ele foi declarado morto, com causa do falecimento ainda desconhecida.

Segundo familiares, ele estava consciente e aparentemente bem, por isso a surpresa quando o médico José Rui Salgado, plantonista do período, informou que ele seria levado à sala de cirurgia. “Ele fez um raio-x e uma tomografia e disse que havia uma mancha no abdômen do meu filho. Primeiro ele achou que fosse ar retido entre órgãos, depois disse que uma parte do intestino tinha se rompido e havia fezes no estômago”, explicou o irmão da vítima Ayrton Machado.

Já era madrugada quando o procedimento foi encerrado. Ao deixarem o local, a equipe médica afirmou que tudo havia corrido bem e em breve, quando passasse o efeito da anestesia, Andrey acordaria. Mas não foi o que ocorreu. Minutos depois, estranhando a imobilidade e aparência física do garoto, Andrea, mãe da vítima, procurou uma médica, que ao tocar nele verificou a ausência de pulso.

“Ela disse que ele estava morto há meia hora. O meu filho já tinha morrido e eles continuavam dando soro pra ele. Que cirurgia bem sucedida é essa que uma criança sai da sala e não acorda mais?”, questionou Andrea. Além de duvidar da necessidade do procedimento, ela ainda questiona o fato de a equipe médica não ter feito exame pré-operatório.

Inconformados, familiares e amigos aguardavam ontem pela manhã em frente ao PSM à remoção do corpo de Andrey para o Instituto Medico Legal (IML), onde será feita uma autópsia para atestar a causa da morte. “Vou procurar a Justiça. É uma dor que não vai sumir, mas alguém tem que responder pelo erro”, disse, ainda emocionada. Um boletim de ocorrência foi registrado no posto policial anexo ao PSM da 14 de Março e direcionado à Seccional de Polícia do bairro do Marco. (Diário do Pará)

Desocupação

Ouvidor agrário determina

a desocupação de fazenda

Uma carta a ele dirigida pela direção da Associação Renascer, que se intitula porta-voz dos invasores da Fazenda Santa Marta, a 22 quilômetros de Tailândia (mas localizada em terras do município de Moju), irritou o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Silva Filho, que reagiu com um ultimato. Em resposta à correspondência, ele disse que os invasores não terão mais o apoio do Incra e nem da Ouvidoria Agrária Nacional.

Determinando a imediata retirada dos invasores, Gercino enfatizou que o mandado judicial de reintegração de posse será cumprido pelo oficial de Justiça, com apoio da Polícia Militar e os trabalhadores rurais sem-terra serão “despejados obrigatoriamente da Fazenda Santa Marta”.

A desocupação da fazenda havia sido acertada, com a anuência da própria Associação Renascer, em audiência realizada na Vara Agrária de Castanhal durante o Mutirão Fundiário lá realizado nos dias 30 e 31 de agosto. O acordo, homologado pelo Juizado da Vara Agrária, foi fechado com o aval do Incra, das ouvidorias agrárias – nacional e estadual – e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que veio de Brasília naquela ocasião especificamente para participar do encontro.

A carta que irritou Gercino Filho foi assinada pelo presidente da Associação Renascer, Abel Lira. Na correspondência, ele comunicou ao ouvidor agrário que os sem-terra voltaram atrás na decisão tomada em Castanhal e decidiram permanecer na Fazenda Santa Marta. “Vamos ficar onde estamos”, afirmou Abel Lira, depois de declarar, em tom provocativo, que a terra destinada aos trabalhadores, para que deixassem a Santa Marta, só lhes serviria se eles fossem “plantar amendoim e extrair areia”.

 

IMPASSE

Estabelecido o impasse, o proprietário da Fazenda Santa Marta, Dario Bernardes, que há cinco anos vem lutando para reaver a posse do imóvel, entrou ontem em contato com o ouvidor agrário nacional para dizer que a propriedade permanece em poder dos invasores e que continua a derrubada das manchas remanescentes de mata para venda ilegal de madeira. Ele, Dario, e os empregados também continuam impedidos pelos invasores de entrar na fazenda. Em cinco anos, os invasores já teriam destruído 16 mil hectares de floresta de um projeto de manejo florestal.

Por telefone, Dario disse ontem que não o surpreende a decisão dos sem-terra. Ele lembrou que a propriedade já foi reintegrada pela Justiça em três ocasiões e em todas elas os invasores voltaram. “Eles já estão acostumados a desafiar a Justiça”, afirmou o fazendeiro, enumerando fatos para caracterizar o clima de violência e anarquia imperante em sua propriedade.

Afirmou Dario Bernardes que os invasores destruíram e incendiaram todas as instalações e veículos da fazenda e em duas ocasiões o emboscaram a tiros, matando um empregado seu, da área de segurança. Em novembro passado, quando foi feita a última reintegração, os invasores receberam a tropa da PM a tiros e, para evitar que os soldados chegassem à propriedade, atearam fogo na ponte sobre o rio Moju e serraram algumas colunas de sustentação, tentando derrubá-la. “Eles são capazes de tudo. Sempre fizeram pouco caso da Justiça e acho que agora não será diferente”.

A FAZENDA

Localizada entre os municípios de Tailândia e Moju, a Fazenda Santa Marta permanece ocupada há 5 anos, tempo em que o proprietário Dario Bernardes vem tentando na Justiça reaver o imóvel.

(Diário do Pará)

"Laranja" explica como

ganhava dinheiro em esquema

O depoimento de um "laranja" da Assembleia Legislativa do Estado do Pará concedido ao promotor de Justiça Nelson Medrado, na última sexta-feira (23), mostra as entranhas do esquema da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Medrado prefere não revelar o nome do depoente para não comprometer a linha de investigação. No entanto, as declarações mostram o agenciamento de cerca de 40 empresas para participar aleatoariamente dos processos de

Pelos relatos, o homem mencionado pelo promotor, em 2008, resolveu entrar no ramo da prestação de serviços de limpeza e abriu uma empresa no nome de sua esposa, também com nome preservado, para não identificá-lo. Procurando contatos para o negócio, ele chegou até o engenheiro Sandro Rogério Nogueira Souza Matos, como consta no depoimento, um conhecido seu dos tempos em que jogava futebol amador, na década de 1980.

Sandro Rogério era servidor da Assembleia e membro da CPL e teria pedido ao novo parceiro de negócios a firma recém-criada para uma licitação em uma obra no Legislativo, uma vez que não poderia participar do processo. O depoente admitiu a Medrado queu concordou, sob a condição de mais tarde ser beneficiado com contratos de serviço na Casa.

Denúncia

Superintendente é denunciado

por associação

A Associação dos Servidores da Reforma Agrária (Assera) denunciou, esta semana, que o atual superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Marabá, Edson Luis Bonetti, que já foi assentado no Projeto de Assentamento (PA) Cabanos, situado no município de Eldorado do Carajás, já foi excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária por transferência de domínio sem a anuência do Incra, ou seja, porque vendeu seu lote. Por esse motivo, a associação acha que o superintendente não teria "reserva moral" para representar a autarquia, uma vez que já teria praticado uma conduta vedada pelo órgão. Em contato com a reportagem na sexta-feira, 23, Bonetti disse que foi assentado no PA Cabanos até 6 de janeiro de 2009, constando a partir desta data, no espelho do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), como desistente.

O superintendente informou que em setembro de 2004, depois de ter sido aprovado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) para uma vaga no Curso de Agronomia, passou a frequentar a universidade em Marabá. "Por conta disso, tornou-se impossível executar as atividades agropecuárias no lote a mim destinado, fato que ocasionou a minha desistência do lote, que foi devidamente entregue à diretoria da associação, sem qualquer remuneração, para que eles o repassassem a outra família sem terra", disse Bonetti, que frisou estarem os documentos comprobatórios da desistência nos arquivos da Associação que representa o assentamento.

Edson Bonetti contou que na época em que ocorreram os fatos, por desconhecimento da legislação agrária, não fez um comunicado oficial ao Incra sobre sua desistência, por isso, ficou impossibilitado de conseguir um novo lote após a conclusão do curso de agronomia, para desenvolver novamente atividades agropecuárias. "No ano passado, por definição política, fui convidado a assumir o cargo de Ouvidor Agrário Regional e este ano, vim a assumir o cargo de superintendente regional", disse Bonettil. De acordo com ele, a denúncia da Assera não tem fundamento, pois ele nunca vendeu seu lote.

O engenheiro agrônomo Edson Luiz Bonetti é filho de assentados do Incra no Estado de Santa Catarina, mas já está na região sudeste paraense há 12 anos, onde trabalhava com assistência técnica nos assentamentos da reforma agrária. Recentemente, a superintendência do Incra de Marabá iniciou um trabalho de levantamento ocupacional em 20 mil lotes para fins de retomada. "Temos 10 equipes de técnicos em campo e no final faremos as notificações de irregularidades e ajuizamento de ações de não clientes", finalizou Bonetti.

Roubo

Fraudes na Alepa desviou

quase R$ 30 milhlões

Até agora, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Nelson Medrado, apurou R$ 28 milhões desviados através de licitações fraudulentas de obras Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Os valores remetem somente a processos licitatórios de 2010, na gestão do deputado estadual Domingos Juvenil (PDMB), e de 2005 e 2006, da administração do ex-deputado estadual e atual senador Mário Couto (PSDB). Alguns rastros já detectados mostram que o dinheiro estava sendo sugado por cerca de 40 empresas "laranjas". Dentre os sinais, o Conselho Regional de Agricultura Engenharia (Crea) aponta que, ao longo de oito anos, somente nove obras foram registradas no órgão fiscalizador enquanto há, pelo menos, 560 licitações de obras, entre 2002 e 2010, no Poder Legislativo.

Medrado afirma que os dados foram solicitados e entregues pelo Crea há cerca de um mês para contribuir com as investigações sobre improbidade administrativa na Alepa. Segundo o promotor, o Conselho fez somente nove Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no Poder Legislativo paraense, sendo que desse pequeno número, ao longo de oito anos, entre 2002 e 2003, somente uma corresponde a uma obra de verdade. Seria a reforma do prédio "Almir Gabriel", anexo da Assembleia, cujo serviço foi realizado em licitação na modalidade "tomada de preço", no valor aproximado de R$ 1,4 milhão.

As demais ARTs do Crea, direcionadas à Alepa, dizem reseito a serviços menores, como manutenção na rede elétrica, conserto em elevadores, instalação de rede de gás de cozinha, dentre outros miudezas. Medrado sustenta que a disparidade entre as nove anotações e as 560 licitações realizadas pela Comissão Permanente de Licitação são apenas o fio do novelo obscuro que pode esconder o que estava sendo feito com o dinheiro público nas salas e corredores do Palácio Cabanagem.

Paralização

Continua a greve dos Correios

Os funcionários dos Correios, em greve desde a última quarta-feira, aprovaram, na tarde de ontem, a manutenção da paralisação. Eles não aceitaram a posição da diretoria da empresa, que anteontem voltou a oferecer a proposta apresentada aos trabalhadores antes da greve, de reajuste de 6,87%, mais aumento real de R$ 50 e abono de R$ 800.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) protocolou, ontem pela manhã, nos Correios, uma contraproposta que prevê aumento linear de R$ 200, além de reposição da inflação de 7,16% e aumento do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635. A categoria também exige a contratação imediata dos aprovados no último concurso dos Correios.

Segundo a empresa, a contraproposta da Fentect é praticamente a mesma apresentada no início das negociações. O impacto dessas exigências nas contas dos Correios pode chegar a R$ 4,3 bilhões, o que representa um aumento de 70% na folha de pagamento da estatal.

O diretor da Fentect, José Gonçalves de Almeida, disse que a direção da empresa rejeitou a proposta dos trabalhadores antes de conhecê-la. Ele também disse que a categoria não aceita a proposta que foi reapresentada pelos Correios.

Segundo os Correios, desde o início da greve, a média de atraso nas entregas chega a 35%. Os Correios entregam todos os dias 35 milhões de objetos, entre correspondências e encomendas. Os serviços de Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta foram suspensos, já que eles funcionam com horários marcados para a entrega. Segundo dados apresentados pelos Correios, a adesão dos trabalhadores à greve estava em 19% ontem. Mas a estimativa dos grevistas é que cerca de 70% dos funcionários estejam sem trabalhar (Agência Brasil).

Perdas

Novo simples é ameaça ao Pará

Se passarem no Congresso Nacional as alterações que o Ministério da Fazenda pretende ver aprovadas até 31 de dezembro na legislação do Simples Nacional, para que elas possam vigorar a partir de janeiro do próximo ano, o Pará passará a amargar, já a partir de 2012, perdas tributárias adicionais estimadas pela Secretaria da Fazenda num valor em torno de R$ 300 milhões por ano.

Motivo de crescente preocupação para os governos estaduais de todo o país, a proposta de mudança da legislação do Simples foi um dos assuntos tratados no VII Encontro Nacional de Administradores Tributários, evento que reuniu esta semana em Belém profissionais da área fazendária dos 27 Estados brasileiros. O secretário da Fazenda do Pará, José Tostes Neto, por exemplo, disse avaliar com preocupação essas possíveis alterações da lei em função das perdas de receita que elas poderão acarretar ao Estado.

De acordo com o secretário da Fazenda, independentemente do mérito e dos benefícios que a nova legislação possa trazer ao segmento das micro e pequenas empresas, o fato é que os Estados não estão em condições de perder receita se não houver a devida compensação. “Se essas medidas prosperarem, os Estados terão de ser compensados por outra fonte de recursos que possa repor as perdas”, disse o titular da Sefa.

Com um discurso de certa forma tranquilizador, o secretário executivo do comitê gestor do Ministério da Fazenda para o Simples Nacional, Silas Santiago, admitiu que a nova legislação proposta para o Simples vai, de fato, aumentar a renúncia fiscal, mas garantiu que as perdas maiores ocorrerão na arrecadação federal. Pelos seus cálculos, de uma renúncia total estimada em R$ 6,167 bilhões, a União vai deixar de arrecadar R$ 4,8 bilhões, contra R$ 1,065 bilhão dos Estados (ICMS) e R$ 238 milhões dos municípios (ISS).

Segundo Silas Santiago, que também participou em Belém do VII Enat, a estimativa feita pelo Ministério da Fazenda é conservadora, considerando já a hipótese de perdas máximas. “Essa perda é como se não houvesse substituição tributária, é como se todo o ICMS fosse pago diretamente ao Simples Nacional, o que não é o caso”, disse o secretário executivo do comitê gestor, acentuando que grande parte do ICMS é paga diretamente aos Estados pelo mecanismo da substituição tributária. No caso do Pará, por exemplo, ele disse que a perda projetada do ICMS é de R$ 9,9 milhões.

Esse número é contestado por José Tostes Neto, no Pará, e também por secretários da Fazenda de outros Estados. O titular da Sefa disse que o valor citado, de R$ 9,9 milhões, se refere a um único item , que diz respeito ao limite de enquadramento, quando a proposta de mudança da lei abriga um conjunto amplo de alterações. “Nós temos que analisar o conjunto”, disse ele, acrescentando que na estimativa citada pelo funcionário do Ministério da Fazenda não estão incluídas as alterações propostas no regime de substituição tributária e na antecipação de imposto. “E essas são duas mudanças importantíssimas que vão provocar perdas para os Estados”, finalizou.

Decisão

Ficha Limpa deverá

ser decidida em outubro

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir em outubro se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente nas eleições de 2012. A votação deverá acontecer na segunda quinzena do mês, deve ser apertada, segundo reportagem publicada no jornal “O Globo” neste domingo, 25.

Ainda de acordo com a publicação, o presidente do STF, César Peluso, quer esperar a indicação do 11º ministro para evitar empate. A vaga foi aberta depois da aposentadoria da ministra Ellen Gracie em agosto desse ano.

A expectativa é que a Lei Ficha Lima seja declarada constitucional. Duas ações ajuizadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e PPS tramitam na Corte e pedem que os ministros declarem a constitucionalidade da lei.

Limpeza

Clean Up Day
Voluntários retiraram lixo dos ruios

A cada ano milhões de pessoas, em cerca 120 países, unem forças e “empunham” a bandeira da limpeza para fazer uma real diferença em nosso meio ambiente. Limpar parte da sujeira que produzimos ao descartarmos de forma inadequada os resíduos sólidos no ambiente litorâneo é o um passo para mudarmos essa triste realidade.

O evento, um programa sem fins lucrativos, que promove atividades ambientalistas todo ano no terceiro final de semana de setembro, vem ajudando a diminuir um dos maiores problemas ambientais da atualidade, representado pelas crescentes montanhas de resíduos produzidos pelas sociedades modernas de consumo.

Em Belém, cerca de meia tonelada de lixo foi recolhida por 80 voluntários, a bordo de 23 caiaques e também pelas margens dos rios Ariri e Maguari, ontem, 25, de manhã, durante o Clean Up Day. Havia garrafas plásticas, sapatos, embalagens de alimentos, lâmpadas, recipientes de cosméticos, restos de eletrodomésticos, isopor, tampinhas de garrafa e até seringa com agulha. O material foi destinado ao projeto de reciclagem Seletiva.

Para Igor Vianna, um dos coordenadores da Marenteza Canoagem - organizadora do evento -, e voluntários como a geógrafa Evelyn Pereira e a estudante de música Jéssica Wisniewski - que ficaram impressionadas com a quantidade de lixo -, é a chance de fazer a diferença, de levar outra pessoa a pensar se vai ou não jogar o lixo na rua, nos rios e igarapés. A mensagem é que a população se mobilize, que a ação seja uma constante na vida de cada cidadão, que todos e cada um assumam e transmitam essa responsabilidade.

Equipes do Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha, Polícia Militar e Capitania dos Portos deram apoio ao evento ecológico, registrado nas fotos de Lucivaldo Sena.

Oligarquias

José Sarney é alvo de

críticas no Rock in Rio

Domingo, 25/09/2011, 19:13:49

Uma semana após ter o filho, Fernando Sarney, beneficiado por decisão judicial em processo que apura corrupção, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi alvo de críticas no maior evento musical do ano no Brasil, o Rock in Rio. A banda Capital Inicial dedicou a música "Que País É Esse" especialmente a Sarney durante críticas a "oligarquias que parecem ainda governar o Brasil" e a políticos.

"(Oligarquias) que conseguem deixar os grandes jornais brasileiros censurados durante dois anos, como O Estado de S. Paulo, cara. Coisas inacreditáveis", disse o cantor da banda, Dinho Ouro Preto, ao anunciar a música. "Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui, especial para José Sarney", nominou o cantor, perante um público estimado em 100 mil pessoas.

A música "Que País É Esse?" foi composta por Renato Russo na década de 70, quando o País ainda vivia sob ditadura militar. Na época, Renato Russo tinha sua primeira banda de rock em Brasília Aborto Elétrico, precursora do Legião Urbana. Com versos simples, a música se tornou um hit de protesto e de indignação. "Nas favelas, no Senado/Sujeira pra todo lado/Ninguém respeita a Constituição/Mas todos acreditam no futuro da nação/Que país é esse?/Que país é esse?/Que país é esse?", diz a letra.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada, anulou as provas da investigação da Polícia Federal, conhecida por Operação Boi Barrica, por ter considerado ilegais as interceptações telefônicas feitas, com autorização judicial, durante a operação. A decisão do STJ deixa a apuração da PF praticamente na estaca zero.

As escutas e informações colhidas sobre movimentação financeira levaram a PF a abrir cinco inquéritos e apontar indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro. Fernando Sarney chegou a ser indiciado.

As revelações sobre a operação feitas pelo Estado em 2009 levaram a Justiça a decretar censura ao jornal. O desembargador Dácio Vieira, que mantém relações sociais com o senador José Sarney, proibiu o jornal de veicular reportagens da investigação da PF. No sábado do show, a censura completou 785 dias. (Agência Estado)

Falcatruas

Irregularidades em

São Miguel do Guamá

A prefeita Márcia Cavalcante (PSDB) e Niedson Machado, secretário de Finanças de São Miguel do Guamá, sacaram valores no Banpará com cheques avulsos na boca do caixa, como se vê nos extratos bancários, sem qualquer justificativa legal.

De 23.03.2011 a 11.04.2011, foram gastos em consultoria pedagógica e cursos de capacitação do ensino fundamental, de 1ª a 4ª séries – dos quais ninguém participou -, exatos R$343,06 mil. Também foram gastos R$331,2 mil a título de compra de material para a educação infantil - que os pais das crianças nunca viram -, assim como R$195 mil em mochilas infantis e R$180 mil com uniformes.

O cidadão Beto Feitosa teve acesso aos documentos aqui expostos e denuncia ter sido coagido e ameaçado em sua casa por um policial civil chamado Miguel das Neves, a mando da prefeita.

Não custa nada ao TCM examinar com lupa a prestação de contas, que está em tramitação, para ver se tais aquisições foram licitadas e devidamente contratadas. E ao Ministério Público determinar investigação do caso. Como se trata de recursos federais, via Fundeb, cabe à CGU passar um pente fino na gestão. Além disso, é de se esperar que a Corregedoria da Polícia Civil abra procedimento para apurar a denúncia.

Denunciados

MP denuncia doze pessoas

envolvidas em fraldes na Alepa

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio dos promotores de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo, Milton Luís Lobo de Menezes e Nelson Pereira Medrado, ofereceu hoje denúncia contra doze pessoas envolvidas em fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Os denunciados são acusados de colocarem funcionários e estagiários “fantasmas” na folha e responderão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ao todo, quarenta e um volumes de documentos foram protocolados no Forum Criminal.

Na relação de denunciados oferecida pelo MP estão envolvidos Sergio Duboc Moreira, José Robson do Nascimento (o Robgol), Mylene Vânia Carneiro Rodrigues, Adailton dos Santos Barboza,Daura Irene Xavier Hage, Semel Charone Palmeira, Edmilson de Sousa Campos, Elzilene Maria Lima Araújo, Mônica Alexandra da Costa Pinto, Fernando Augusto de Carvalho Rodrigues, Elenise da Silva Lima e Jorge Moises Caddah.

São eles

MP denuncia seis envolvidos

em fraude na Alepa

O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra Daura Irene Xavier Hage, Cristina Barletta de Castro, chefe do controle interno, Sérgio Duboc Moreira, ex-diretor financeiro, e Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, ex-integrantes da comissão de licitação, Rosana e os empresários José Carlos Rodrigues de Sousa e Josimar Pereira Gomes, os quais tiveram suas empresas beneficiadas pelo esquema.

As denúncias foram impetradas pelos promotores de justiça Milton Luís Lobo de Menezes, Arnaldo Célio da Costa Azevedo e Nelson Pereira Medrado no último dia 22, quarta-feira, contra seis pessoas, acima citadas, envolvidas em fraudes em licitações na Assembléia Legislativa do Estado (Alepa).

Todos os citados deverão responder pelos crimes de peculato, fraude em processo licitatório e formação de quadrilha. Caso fique comprovado, durante a instrução processual, que foram falsificadas assinaturas nos certames investigados até agora, será feito aditamento à denúncia e incluído o crime de falsificação de documento.

Após serem realizadas as diligencias de busca e apreensão, com a apreensão de documentos e dinheiro nas residências de doze pessoas, as fraudes em licitações e na folha de pagamento da Alepa, como a inclusão de gratificações indevidas e de fantasmas. Depois de serem encontrados quatro processos no gabinete de Sérgio Duboc (então Diretor do DETRAN), referentes a licitações realizadas na Casa de Leis, foi um pedaço do quebra-cabeça ajustado que resultou no pedido de prisão preventiva de Sérgio Duboc, Sandro Rogério e José Carlos, ocorrido na semana passada, por estarem combinando depoimentos para atrapalhar as investigações, fato comprovado após apreensão de gravador com as conversas telefônicas entre os três.

Todos os contratos de constituição comprovam a relação de parentesco de seus sócios e proprietários com Daura Hage às empresas Real Metais e Serviços Técnicos Ltda., Jw Comércio De Materiais De Construção E Serviços Ltda, Wth Gomes Comercial e Serviços, Tópicos - Comercio de Gêneros Alimentícios Ltda, e Jc Rodrigues De Sousa,

Os promotores de justiça afirmam que os processos licitatórios da Alepa, apreendidos em poder de Sérgio Duboc no DETRAN, tem relação ação nefasta que ligam a participação das empresas ligadas a Daura Hage e a outras empresas que nunca participaram daqueles que participaram de licitações; de acordo com os depoimentos colhidos pelo MP”.

Outra descoberta do Ministério Pública nas investigações de fraude da Alepa, foi encontrado os nomes do envolvidos no esquema de licitação constam na folha de pagamento da Assembléia, tendo seus contra-cheques constando vantagens indevidas, com isso motivando em outra denúncia que deverá ser apresentada pelos promotores até o final deste mês.

Hage's

OAB (PA) pede punição

a culpados de fraudes

A OAB-PA encaminhou, no dia 09, ofício ao Ministério Público Federal (MPF), um material para apuração e análise a fim de verificar a existência de ilegalidades e de indícios de fraudes praticadas para obtenção de financiamentos através do FIDAM/ SUDAM, no que se refere ao uso indevido dos dados do SR. WAGNO ALMEIDA TORRES como acionista da Fazenda Peturu Ltda, na qual constam como acionistas o Sr. José Alfredo Hage Junior e a Sra. Rosa Hage.

Complicou

Deputado Osório Juvenil

se encrenca ao dar satisfação

A OAB-PA instaurou procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ozório Juvenil, que por nota enviada à imprensa, respondendo à reportagem exibida em 03.06.2011 (sexta-feira) no Jornal Liberal 2ª Edição, envolvendo seu nome.

Em nota, o advogado afirmou que as informações existentes no cadastro estão incorretas e que "há indícios de que os dados constantes do seu cadastro foram manipulados indevidamente", referindo-se ao endereço profissional que consta no Cadastro Nacional dos Advogados - CNA.

Vale lembrar, que as informações contidas no CNA são fornecidas pelo advogado e afirmar que está havendo manipulação dos dados, é uma falta de conduta ética do profissional.

Nos próximos dias, o advogado deverá ser notificado para defesa prévia e após a instrução, obedecendo o princípio devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório, o processo será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina - TED-PA, para julgamento.

O presidente da Ordem também um ofício ao Coordenador Chefe do Geproc informando sobre a abertura do procedimento.

Juvenil depõe no MPE sobre fraude

O ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) prestou esclarecimentos ao Ministério Público do Estado (MPE), nesta segunda-feira, 06, sobre seu envolvimento em fraudes na Assembléia Legislativa do Pará. Domingos Juvenil respondeu a mais 50 questionamentos feitos pelo promotor Arnaldo Azevedo sobre as fraudes nas folhas de pagamento da Alepa. Após o depoimento, o ex-deputado saiu pelo estacionamento do MPE sem falar com a imprensa.

Em entrevistas aos órgãos de imprensa, o promotor de direitos constitucionais, Arnaldo Azevedo, disse que o depoimento de Juvenil foi importante para as investigações."O Juvenil disse desconhecer o que ocorria com a folha de pagamentos, pois era o setor de pessoal que cuidava disso, então era de responsabilidade de outro setor, foi o que ele me afirmou", justificou.

Arnaldo Azevedo confirmou que, por enquanto, somente três ex-funcionários da Alepa serão indiciados: Mônica Pinto (ex-chede da divisão de pessoal da Alepa), Daura Hage (ex-integrante da Comissão de Licitação da Alepa) e Semel Charone (ex-chefe da Casa Civil da presidência).

O depoimento de Juvenil é peça fundamental, já que a maior parte das falcatruas ocorreu no período em que ele era presidente da casa, de fevereiro de 2007 a fevereiro de 2011. Porém, relatos de outros envolvidos do escândalo complicam ainda mais a vida do ex-deputado.

Mônica Pinto, por exemplo, considerada testemunha chave do caso, afirma que obedecia ordens do peemedebista ao incluir funcionários fantasmas da folha de pagamento da Alepa, incluir gratificações ou majorar salários através de atos secretos. As primeiras estimativas mostram que o esquema sangrava cerca de R$ 1 milhão por mês dos cofres da Assembléia.

Também foram identificadas, durante a gestão de Juvenil, irregularidades na contratação de estagiários, em contratados para a aquisição de materiais de construção e realização de serviços, excesso de obras no prédio da Alepa e pagamento de salário ao piloto do avião do ex-deputado Jader Barbalho. O surgimento do nome de Barbalho reforça ainda mais a tese de que o ex-presidente da Assembleia tinha conhecimento de todas as falcatruas, uma vez que ele é considerado homem de confiança do cacique peemedebista, que está sem mandato por ter caído na lei do Ficha Suja. Com todas essas denúncias pesando contra Domingos Juvenil, o Ministério Público já adiantou ao jornal O LIBERAL que ele será uma das doze pessoas que serão denunciadas à Justiça pelo órgão.

Incoberto

Fraudes na Alepa começaram

na presidência de Mário Couto

Analises realizadas nos documentos da Assembléia Legislativa pela pelo promotor de justiça Nelson Medrado, da Promotoria de Improbidade Administrativa, dão indícios de que as fraudes no sistema da folha de pagamento da Assembléia Legislativa do Pará começaram em 2003, início da administração do atual senador Mário Couto (PSDB), e tiveram continuidade com a gestão de Domingos Juvenil (PMDB), a partir de 2007.

De acordo com o promotor, o avanço das investigações levou ao convencimento A suspensão do programa de segurança ‘Dedo-duro’, que acusava fraudes na folha, em 2003, e o compartilhamento da senha para a manipulação do sistema da folha em 2007 abriu o caminho para o desvio de recursos, segundo o promotor.

Medrado também informou, em entrevistas no último dia 8, que o confronto das informações oficial da folha com os extratos do Banpará que apontaram a diferença de R$ 8 milhões, entre os anos 2000 e 2010, apontou que o esquema fraudulento ocorreu de 2003 a 2010, sendo que, nos anos anteriores, na gestão do deputado Martinho Carmona (PMDB), as diferenças entre a folha e o efetivamente pago foram de poucos reais.

PV 1

DECISÃO DO PV MANTERÁ PENA

POR 13 ANOS NA DIREÇÃO

Os conflitos com o grupo que apoia Marina no PV, com o grupo do atual presidente nacional, deputado federal Pena, no comando do PV há 12 anos, foi acirrado na reunião da executiva nacional do partido, realizada em 16 de março passado, em Brasília. A ideia seria de que ocorresse a eleição programada para o final deste semestre para a renovação dos quadros de direção.

Na reunião, o deputado Zequinha Sarney (MA) apresentou uma proposta para se prorrogar por mais um ano o mandato da atual diretoria, presidida por Penna. Submetida a votação, ela foi aprovado por 29 votos a 16. Desta forma, a executiva decidiu adiar para 2012 a convenção, garantindo a permanencia do atual presidente, José Luiz Penna, que detém o controle quase absoluto da máquina partidária, a permanência no cargo por mais um ano. Será o 13.º à frente do PV.

A decisão foi um afronto para o grupo liderado por Marina Silva, que desde que aderiu ao PV, no final de 2009, nutria a ilusão de “reformá-lo por dentro”. Segundo comentário feito ontem por Sirkis em seu blog na internet, a decisão teria sido motivada por “acordos com as clientelas internas que dominam muitos Estados mantendo o partido na sua condição de vergonhosa estagnação, garantias de cargos e também o medo que existe em relação a qualquer mudança mais profunda no pequeno partido que somos”.

“Tudo indica que estamos caminhando para uma presidência vitalícia, num partido que é parlamentarista”, desabafou ontem Sirkis. “É desalentador, porque 2012 é ano eleitoral e difícilmente a executiva convocará uma convenção.”

Sirkis disse que o grupo de Marina e os históricos ainda irão tentar mobilizar as bases do partido e os grupos que apoiaram a a candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente. Sua intenção é pressionar a executiva para que a convenção se realize neste ano, como estava previsto desde que Marina se filiou ao PV, no ano passado. “Vamos convocar reuniões realizar seminários onde for possível”, afirmou o deputado. “Não está descartada a hipótese, porém, de Marina e os verdes históricos saírem para criar um novo partido.”

PV 2

RACHA NO PV

Or 29 votos a 16 foi aprovada resolução apresentada pelo deputado José Sarney Filho (MA), prorrogando o mandato da atual direção, comandada pelo deputado José Luiz Penna (SP), por mais um ano.

ntegrante do grupo de Marina, Sirkis propunha uma detalhada agenda de atividades para o partido e levava em conta que seria mantido para este ano o calendário que determinava a realização de uma convenção para a renovação da direção partidária.

Penna, presidente do partido já há doze anos, articulou-se primeiro e surpreendeu seus adversários internos. A ex-senadora – que reagiu com indignação à proposta – ainda teve que passar pelo constrangimento de ouvir uma indesejável comparação com o ex-futebolista Ronaldo: “a era dos fenômenos acabou”, afirmou um dos defensores de Penna, ao lembrar que o sucesso eleitoral de Marina não tinha resultado no crescimento da bancada verde na Câmara.

O artigo publicado por Sirkis em seu blog e aqui republicado dá toda a dimensão da gravidade da crise. Impossível lê-lo sem concluir que as malas de Marina e Sirkis começaram a ser arrumadas. Junto com eles devem partir Guilherme Leal, Fernando Gabeira, Ricardo Young, Sérgio Xavier, João Paulo Capobianco, Luciano Zica, Marco Mroz e Mauricio Bruzadim, entre outros.

Como as eleições de 2012 batem às portas, vem aí o PV do B. Com Penna e Sarney Filho, fica o PV. A amargar também as perdas que deve contabilizar em sua bancada para o PSD (ex-quase PDB) de Gilberto Kassab, hoje nas bancas.

Um caso explícito de autofagia verde. O cineasta Fernando Meirelles, apoiador efusivo da candidatura de Marina à presidência, pode liberar o uso do título do seu “Ensaio sobre a Cegueira” para a resolução aprovada pela direção do partido.

PV 3

Grupo de Marina insatisfeito
com proposta do PV

Passados apenas alguns meses da expressiva votação recebida por Marina Silva nas eleições presidências, o Partido Verde já decreta sua divisão. As relações entre a atual direção do PV e o grupo de Marina Silva já fala na possibilidade da ex-presidenciável deixar o partido para fundar o PCE – Partido da Causa Ecológica. Irão lhe acompanhar dezenas de militantes hitóricos do PV, entre eles o deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) e o jornalista e ex-deputado Fernando Gabeira (RJ).

Também, já de mals prontas para acompanhar Marina, o ex-deputado Fábio Feldman, ligado a Marina e candidato ao governo de SP em 2010 pelo PV. Segundo fontes ligadas a Fábio, afirmam que ele deixará a legenda antes da ex-ministra.

PV 4

MARINA VAI DEIXAR O PV

Ex-ministra Marina Silva tem discutido abertamente com interlocutores a possibilidade de sair do PV (Partido Verde) em breve, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição deste sábado na Folha (A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha)

A ex-presidenciável estuda deixar a legenda para ter liberdade de apoiar candidatos de agremiações diversas em 2012.

E, mais para a frente, montar um novo partido -batizado temporariamente de Partido da Causa Ecológica.

O ex-deputado Fábio Feldman, ligado a Marina e candidato ao governo de SP em 2010 pelo PV, será um dos primeiros a deixar a legenda, antes mesmo da ex-presidenciável.

"Tadinho"

Robgol nega participação

nas fraudes da AL

No dia 19 de abril passado, a Polícia Civul e o Ministério Público (MP) apreenderam na residência do ex-deputado Robgol (PMDB) a quantia de R$ 500 mil e R$ 40 mil em vale alimentação. O ex-jogador de futebol está envolvido no esquema de fraudes de contra-cheques da Assembléia Legislativa. De acordo com investigações do Ministério Público, Robgol mantinha como funcionários alguns de seus parentes, residentes fora do estado do Pará, como funcionário da AL e recebiam mensalmente mais de R$ 4 mil reais por mês.

Ouvido recentemente pelo Ministério Publico, o ex-deputado Robson Nascimento – o Robgol –, em depoimento nesta terça-feira, 31, ao promotor Arnaldo Azevedo, que investiga o esquema de fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, negou que o dinheiro apreendido em sua residência pelo MP, tenha sido fruto de corrupção.

Laranjas

Empresários declaram que não participaram de licitações na AL

Depoimentos de donos de empresas envolvidas nas licitações da Assembléia Legislativa do Pará, entre 2005 e 2006, confirmam que as concorrências eram de fachada. Os empresários Nilson Miguel Amaral de Jesus, dono da Corpenge Ltda, e José Maria Vasconcelos Ribeiro, da Seta Engenharia Ltda, ouvidos pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, no Ministério Público do Estado, negaram que tenham participado dos certames e afirmaram que as suas assinaturas foram falsificadas nos processos. As licitações eram realizadas no modelo convite, quando três empresas são convidadas a concorrer sem a necessidade de publicação de edital. Com o uso de duas empresas laranjas, as firmas JC Rodrigues de Souza (a Croc Tapioca) e Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, pertencentes à Daura Hage, que integrava a Comissão de Licitação, sempre saíam vitoriosas com a oferta do ‘menor preço’.

Ao todo, Medrado vai ouvir oito empresários, todos perdedores nos quatro processos licitatórios apreendidos no gabinete do ex-diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sérgio Duboc, em 19 de abril deste ano. Nessas licitações, a Croc e a Tópicos se revezavam na participação nas concorrências. As empresas ligadas a Hage venceram uma concorrência de R$ 149 mil para a realização de obras de readequação da galeria de ex-presidentes da Casa e reforma do auditório João Batista; venceram outra, de R$ 250 mil, para a montagem de estrutura metálica no anexo Paulo Fonteles e de impermeabilização deste e do anexo Almir Gabriel; também ganharam duas concorrências para a aquisição de materiais no valor total de R$ 160 mil.

Antes de comandar o Detran, no início deste ano, por indicação do senador Mário Couto (PSDB), Duboc foi diretor financeiro da Assembléia, à época em que Couto presidiu a Casa, e permaneceu no cargo durante parte da gestão do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), que sucedeu o peessedebista. (O Liberal)

Moleza

Fantasmas da AL do Pará recebiam pagamentos de férias 4 x /ano

A investigação do Ministério Público (MP) sobre a existência de fraudes na folha de pagamento da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) descobriu que há funcionários fantasmas que chegaram a receber pagamentos de até seis férias por ano. As informações são do promotor de Justiça Nelson Pereira Medrado.

Os promotores do Pará investigam a existência de uma rede de funcionários fantasmas na Alepa e um esquema de "laranjas", que usava nomes de moradores humildes de Belém para receber salários, que passavam de R$ 10 mil. "Há casos de fantasmas que chegaram a ter seis pagamentos de 1/3 do salário referentes ao período de férias, o que daria um total de dois salários a mais por ano e seis férias anuais. Ninguém percebia isso?", afirmou o promotor.

Chagas

Doença de chagas volta

a assustar os paraenses

No ano passado foram registrados 74 casos de doenças de chagas no Pará. Os municípios de maior incidências são Abaetetuba, Breves e Belém. Isto é, não quer dizer que são apenas nesses que a doença acontece. Também há casos registrados em Ponta de Pedras, Moju, Oeiras do Pará e Curralinho.

As autoridades de saúde do Estado já estão orientando os consumidores de açaí (fruto do transmissor da doeça) para a manipulação e limpeza antes de bater.

Já houve registro de contaminação através da bacaba e do camarão frito.

Greve

Servidores da CTBEL

anunciam paralização

Em assembléia realizada na última sexta-feira, 06, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Ctbel (Sintbel), ficou definida uma paralização das atividades dos servidores da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) nesta segunda-feira, 09, em reivindicação a mudança na redação no que se refere ao transporte.

Os empregados da Ctbel estarão presentes ao plenário da Câmara Municipal de Belém para protestarem contra o projeto de lei que visa terceirizar serviços como transporte público, operação e fiscalização de trânsito, obras e estacionamento de veículos. Assim como a retirada do projeto a parte que indica a privatização da operação e fiscalização do trânsito, o qual consta no inciso III do projeto.

A solicitação já foi requerida através do Sintbel, para que os vereadores retirem do projeto o inciso III, a qual já foi acenada positivamente pelo parlamentares que prometeram a retirada do mesmo. Para uma pressão e a certeza do fato, os servidores estarão presentes nas galerias da Câmara desde as 7 horas da manhã de hoje.

Na mira

Assembléia Legislativa do Pará

na mira do Ministério Público

As investigações dos escândalos de corrupções, desvio de verbas com pagamentos de larajas e servidores fantasma, e outros atos ilicitos praticados por servidores que ocupam cargos de confiaça, como chefes de departamentos, estourou com a prisão temporária, no segundo semestre de abril, de quatro servidores e ex-servidores.

Outro esquema usado para desvio de dinheiro na Assembleia era a de empresas de parentes de uma integrante da Comissão de Licitação como prestadora de serviços.

Já foi solicitado a quebra do sirgilo bancário pelo juiz da 1ª. Vara da Fazenda de Belém, Elder Lisboa da Costa, que deverá dar amplidade as investigações que já constam o desvio de mais de R$ 100 milhões de reais nas duas últimas décadas.

Já está finalizando o prazo para a Assembleia Legislativa do Pará enviar ao Ministério Público do Estado documentos de sete ex-presidentes, entre eles: o senador Mário Couto e o deputado federal licenciado Zenaldo Coutinho, pertencentes ao PSDB.

Entre as falcatruas dentro do Legislativo Estadual paraense constam pagamentos de salários a funcionários fantasmas ou a “laranjas”.

No momento, as investigações estão sendo averiguadas no período da administração do deputado Domingos Juvenil (PMDB) – 2007 a 2010 -, mas alcançará o periodo entre 1995 a 1996, que foi presidido pelo deputado federal (licenciado), Zenaldo coutinho (PSDB) que, desde o dia 1° de janeiro está à frente da Casa Civil do governador Jatene.

MARINOR I

Falcatruas de Jader serão

expostas no Senado

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) prometer empreender uma grande campanha contra os corruptos – ficha suja – de assumirem cargos políticos. Para isso, Marinor se municiou de documentos que apontam o ex-deputado federal Jader Barbalho na prática de mais crimes: evasão fiscal e improbidade. Marinor disse que já levantou os dados comprobatórios que comprovam essas denuncias contra Jader.

No Senado, nesta terça-feira, 19, Marinor irá ocupar a tribuna para colocar ao conhecimento de todos os parlamentares presentes e a imprensa nacional sobre a empresa de comunicação (a emissora de TV Tapajós, em Santarém-PA) que Jader manteve engavetada por dez anos, através de um contrato em que ele aparece como sócio.

Por outro lado, a senadora está a espera da ação declaratória de Constitucionalidade (ADC) que será ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre a validade da Lei do Ficha Limpa. O objetivo da ação é evitar que, nas eleições de 2012, candidatos que venham a ser considerados inelegíveis tentem invalidar pontos específicos da lei com ações individuais.

MARINOR II

Senadora formaliza denuncia

contra Jader Barbalho

Das enumeras denúncias contra o ex-deputado federal Jader Barbalho (PMDB), enquadrado como ficha suja pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora aparece mais uma usada pela esperteza de Jader. Desta vez, o “ficha suja paraense”, aparece como proprietário de 50% das ações da TV Tapajós, em Santarém (PA).

De acordo com a Senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que poderá perder o cargo para Jader, ele praticou um crime civil ao ocultar em sua declaração de bens (entregue a justiça Eleitoral) por ser proprietário da TV Tapajós. “Jader aparece com 50% das cotas da empresa desde o ano de 2001, ficando dez anos sem declara essa empresa. Porém, a empresa só foi registra na Junta Comercial do Pará (Jucepa) no inicio deste ano, com isso praticando o crime de evasão fiscal”; afirmou Marinor.

Outro crime praticado por Jader, segundo a senadora, é a omissão da declaração a Justiça Eleitoral na eleição de 2010. “Esta ação do ex-deputado federal implica em crime eleitoral”; lembrou Marinor.

Na luta para impedir que “corruptos” venham a ocupar cargo eleitoral, Marino esta falando alto no Senado e, na última sexta-feira, 15, em Belém, a senadora entregou nas mãos do Dr. Bruno Soares, Procurador da República no Pará, documentos pedindo providências ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do PMDM no Pará, o qual ela acusa de crime de improbidade.

Usando o mesmo procedimento, nesta terça-feira, 19, em Brasília, a senadora apresentará a representação ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE (Ricardo Lewandowski.

ESPORTE 1

ENCONTRO DE GESTORES ESPORTIVOS MUNICIPAIS

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 15, o Encontro de Gestores Esportivos promovido pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) com a participação de secretários municipal e prefeitos do interior do estado. Com a presença de pelo menos 170 participantes, o secretário Marcos Eiró, titular da Seel, abriu os trabalhos fazendo uma avaliação do governo Jatene sobre o que já foram realizados em prol do esporte no Pará, citando alguns desses serviços conseguidos: exibição das seleções brasileira e russa de nado sincronizado, liberação do Mangueirão, o festival de surf na pororoca, entre outros. "O desafio agora é desenvolver outras ações na área esportiva como um todo. Queremos criar um modelo de gestão descentralizada com respeito à vocação de cada um"; completou Eiró.

Falando sobre o projeto de incentivo ao esporte, baseado na política de incentivo fiscal, o afirmou Já ter entreguei o projeto ao governador Simão Jatene como forma de abrir novo caminho para incentivar o esporte no Pará. “Podemos ampliar o atendimento para outras modalidades esportivas. Também anunciou que o Pará terá de volta o Grande Prêmio de Atletismo, que acontecerá no dia 15 de maio, no Mangueirão. O esporte é cidadania e como tal é um direito de todos"; afirmou o secretário.

Também esteve presente no Encontro de Gestores o ex-atleta recordista da prova de 800 metros nos Jogos Pan-Americanos de Caracas, em 1983, o paraense Agberto Guimarães – diretor do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) –, apresentando o projeto vencedor dos Jogos Olímpicos 2016, na cidade do Rio de Janeiro. Agberto falou sobre a participação das cidades paraenses de se habilitar ao processo de seleção à fase de pré-jogos ou fase de aclimatação dos atletas. "Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro terão a participação de 10.500 atletas e nós precisamos envolver as outras cidades brasileiras nesse processo de recepção e boas-vindas, já que o foco da campanha da cidade do Rio de Janeiro foi o atleta", afirmou Agberto.

Marcaram presença os prefeitos dos de Acará (Francisca Martins), Brasil Novo (Carlinhos), Igarapé-Açu (Sandra Uesugi) e Mãe do Rio (Chiquinho Braga) que foram solicitar maior apoio ao desenvolvimento do esporte local. "O governo anterior não nos deu importância em vários setores administrativos, principalmente no esporte. Agora, esperamos que o governo Jatene, através da Seele, nos inclua em seus projetos de interiorização. Nosso município tem um grande potencial nesta área, pois fomos sede dos jogos estudantis paraenses e dos indígenas; declarou Francisca Martins, prefeita de Acará.