Abuso

MPE suspende cobrança

abusiva em Barcarena

Os moradores da Vila dos Cabanos, em Barcarena, foram surpreendidos com o aumento da cobrança dos serviços de água e esgoto no mês de julho passado. O valor pago anteriormente por 20m³ de água era de 26,72, sendo reajustado para 59,80, um aumento de 123%. Ao tomarem satisfação sobre o aumento abuso, foram informados que a empresa responsável pelo fornecimento do serviço, a Alfalix, acabara de se tornar permissionária dos serviços de água e esgoto mediante decreto emergencial.

Após protestarem pelo aumento perante a empresa, os consumidores foram informados que deveriam pagá-la integralmente, sob pena de corte do fornecimento de água. Através de abaixo-assinado, os moradores solicitaram ao Ministério Público local que cobrasse da Alfalix esclarecimentos sobre tal reajuste.

Segundo os promotores de justiça Márcio Faria e Harrison Bezerra, o aumento da tarifa é ilegal e abusiva, assim como a interrupção do serviço de água e esgoto, em vista dos graves prejuízos aos consumidores. Por isso a necessidade da medida cautelar, para resguardar os direitos dos moradores prejudicados.

Logo a Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público do Estado em ação cautelar preparatória de ação civil pública, ajuizada em cinco de outubro pelos promotores de Justiça Márcio Silva Maués de Faria e Harrison Henrique da Cunha Bezerra. A decisão determina a imediata suspensão do aumento da tarifa de água e esgoto e voltar a cobrar apenas o valor anterior. A empresa Alfalix Ambiental Ltda, que presta o serviço, também não poderá efetuar qualquer corte no fornecimento de água por falta de pagamento das tarifas reajustadas.

Além das determinações citadas, a empresa deverá restabelecer, sem custos para os consumidores, o fornecimento de água nos locais que já tiverem ocorrido cortes por falta de pagamento. Deverá ainda, ser dada a oportunidade aos consumidores, cujo fornecimento de água foi interrompido, de ter um prazo para regularização do débito, sem multa, juros ou encargos adicionais, com base na tarifa de R$ 26,72 por 20 m³ de água.