Improbidade

HELDER BARBALHO É ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF) -, Hélder Barbalho é réu na ação civil pública 2009.39.00.009435-0, por improbidade administrativa cometida à época em que era prefeito de Ananindeua (PA).

A Auditoria do Ministério da Saúde descobriu dezenas de irregularidades e o desvio de R$ 2.781.641,76 reais.
O que diz a juíza federal Ana Carolina Campos Aguiar, substituta da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis, Minas Gerais, com jurisdição na 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, na Ação de Improbidade Administrativa movida por procurador federal da República, de junho de 2012:
“Na gestão de Helder Barbalho foram gastos sem comprovação R$ 1.894.857,54, sendo R$ 938,6 mil na época em que era secretário de saúde de Ananindeua (PA) Paulo Edson Pereira de Souza e o restante R$ 956,1 mil na gestão de Margarida Nassar”, acusam os auditores do Ministério da Saúde.
O Relatório Número 8162 do Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde, que no período de 22 de outubro a 1º de novembro de 2007 investigou a destinação dos recursos liberados pelo Ministério da Saúde para a prefeitura de Ananindeua, na gestão de Helder Barbalho, entre janeiro de 2004 a junho de 2007, comprovou a liberação R$ 94,8 milhões e dezenas de irregularidades.
A maior das irregularidades descobertas pelos auditores do Denasus foi a compra de R$ 1.808.032,75 junto à empresa M dos Santos Brito Comércio Ltda – Cristalfarma., nos anos de 2005, 2006 e 2007, no primeiro mandato de Helder Barbalho à frente da Prefeitura de Ananindeua.

Relatório do Relatório do Denasus, ipsis literis, como consta na Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Helder Barbalho: “Na verificação in loco foi localizado um depósito sem identificação em nome da empresa”, acusam os auditores do Denasus. “Mas o fato mais grave consiste em não haver nenhum tipo de controle, como, por exemplo, a entrada e saída no registro interno da Secretaria de Saúde de Ananindeua dos referidos medicamentos”, acrescentam.
Além do ex-prefeito de Ananindeua Helder Barbalho, são réus na ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal e acatada pela Justiça Federal os ex-secretários municipais de saúde de Ananindeua Paulo Edson Furtado Pereira de Souza, Margarida Maria de Cunha Nassar, Hanna Sampaio Ghassan, Clovis Manoel de Melo Begot (Ex-prefeito) e Joaquim Alcides Coelho Queiroz.