Fraudes

Irregularidades em licitações

em Novo Repartimento

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou cinco pessoas acusadas de fraudes em licitações na prefeitura de Novo Repartimento, município localizado na região sudeste do Pará. A denúncia do MPPA inclui dois advogados, o então presidente da comissão de licitação da prefeitura de Novo Repartimento, um empresário da Biogen-Distribuidora de medicamentos Ltda, e o representante comercial da Cleusmair Inocêncio Mendes. Todos eles, segundo o promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira (titular de Breu Branco), formaram uma associação criminosa. Dentre os crimes praticados pelos acusados estão: associação criminosa, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência. Todos os denunciados são ou já foram servidores do Poder Executivo local desde o ano de 2011.

As denúncias de irregularidades foram formalizadas pelas empresas que perderam licitações e apresentaram provas das práticas criminosas ao Ministério Público do Estado.

Na última segunda-feira, 04, após a instauração de inquérito policial por parte da Polícia Civil a pedido do MP, documentos foram apreendidos numa Operação de Busca e Apreensão realizada no prédio da prefeitura, onde foram encontrados os indícios de fraudes.

Já foi solicitado, também, pelo promotor, ao juiz da comarca de Novo Repartimento, que decrete a quebra do sigilo fiscal e bancário dos acusados, nos últimos 5 anos, para que a Receita Federal informe nos autos as declarações detalhada de Imposto de Renda dos acusados. Assim como nas medidas cautelares de interceptação de dados e conversas telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário. Neste caso, foi instaurado, para cada um, inquérito policial próprio, ainda em fase de conclusão pela Polícia Judiciária.

Junto ao ajuizamento da Ação Penal, a promotoria pediu a prisão preventiva das cinco pessoas denunciadas, com o objetivo preventivo de evitar o tráfico de influência e a ocultação de provas durante o decorrer do processo.

"Pela forma escancarada como se deram as condutas dos acusados, somente se pode crer mesmo que assim agiram pelo fato de confiarem muito na impunidade, ou seja, acreditarem mesmo que tais fatos jamais seriam investigados por qualquer pessoa, pois que não há outra justificativa para a prática de tais atos ilegais por demais deliberados – durante muito tempo - levados a efeito pelos acusados"; disse o promotor de Justiça Francisco Teixeira.

Irregularidades encontradas
Segundo o MP, a empresa Biogen incluiu diversos medicamentos não pedidos pelo Secretário, além de produtos que não constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) contrariando, assim, diretrizes do Ministério da Saúde.

Dentre as irregularidades identificadas, estão à compra ilegal de mobília escolar e aluguel de máquinas e veículos. Outra pessoa incluída na denúncia é o dono da empresa Urbana, locadora de máquinas e veículos e vencedora de uma das licitações.