CCJ do Senado aprova proposta
que trata de vacâncias
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou na quarta-feira (03/11), o substitutivo do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), à PEC 32/06, do senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), que altera os artigos 46, 56 e 79 da Constituição Federal e que dispõe sobre a vacância do mandato de Presidente da República, Senador e Deputado. A matéria será agora encaminhada para apreciação, em dois turnos de votação, pelo Plenário.
No caso de Vice-presidente da República, a PEC prevê que vagando o cargo de presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, será convocada nova eleição presidencial direta no prazo de 90 dias a partir da vacância.
Caso o fato ocorra nos dois últimos anos de mandato do presidente, será convocada eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias a partir da vacância.
Nos dois casos, o vice-presidente assumirá até que o novo presidente eleito tome posse.
No caso de Vice-presidente da República, a PEC prevê que vagando o cargo de presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, será convocada nova eleição presidencial direta no prazo de 90 dias a partir da vacância.
Caso o fato ocorra nos dois últimos anos de mandato do presidente, será convocada eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias a partir da vacância.
Nos dois casos, o vice-presidente assumirá até que o novo presidente eleito tome posse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário