Promotor determina
fechamento de blog
No último dia 12, segunda-feira, o promotor de Justiça da Comarca de Uruará,
Arlindo Jorge Cabral Júnior, emitiu um ofício ao blogueiro Valdecir Mecca, através de uma
notificação do Ministério Público Estadual (MPE), determinando o fechamento do
blog de notícias “Uruará em Foco”. determinando o fechamento do blog até que se
adeque às normas previstas no artigo 5, IV, da Constituição Federal”.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato (estes, nos blogs, são leitores que fazem suas ponderações – de insatisfação
e livre manifestação de pensamento, mas omitem seus nomes).
Pedra "na cara"
A decisão do promotor causou estupefação na sociedade em geral que acompanha os blogs para ficarem informados, principalmente numa região onde as notícias ainda não são ao alcance da populção; mas usam a internet como meio de ficarem atualizadas.
Esta atitude nos causa repúdio e ficamos solidário ao amigo Waldecir Mecca, ora, atingido por uma "ordem ministerial", jpa que cabe-lhe (não ensinando a trabalar) expedir recomendações, mas nunca
determinar o fechamento de nada. Pois não existe, na Lei Complementar
75, a Lei Federal 8625/93 e a Lei Orgânica do MP Estadual do Pará, nenhum poder do Ministério Público para tal, nem mesmo a
expressão "ordem ministerial". Este ato, inconstitucional (arbitrariedade) cometida pelo "dito" promotor da comarca de Uruará, assemelha-se a acão civil pública (expedida pelo mesmo) contra os sindicatos dos servidores públicos que
estão em greve geral há cerca de 40 dias exigindo que os mesmos voltem
imediatamente ao trabalho e não façam qualquer tipo de manifestação
contra o prefeito municipal. Os grevista exigem pagamento dos salários atrasados referentes aos messes de agosto,
setembro e outubro; não realizados pela prefeitura de Urará.
Sem palavra frasiada
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Sumano assim não dá.
Mano, as coisas não são por aí.
É tapar o sol com a peneira...
É garregar água em cesto de palha...
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