Irregularidades

LIMINAR BLOQUEIA CONTA

DE EX-SECRETÁRIA

DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

O juiz Elder Lisboa Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, concedeu liminar que determina o bloqueio das contas bancárias da ex-secretária estadual de Educação, Iracy de Almeida Gallo Ritzmann; do empresário Álvaro Somensi; da consultora jurídica da Seduc, Amália Xavier dos Santos; do advogado Carlos Augusto de Paiva Lédo; da professora Ana Paula Silva Souza; de Ana Paula da Silva Souza; do servidor Rui Guilherme Feio de Feio e da administradora Silvia Helena Seabra. O magistrado atendeu solicitação do Ministério Público Estadual, através do promotor Firmino Araújo de Matos, em processo que apura supostas irregularidades em processo licitatório na Secretaria de Estado de Educação.

Também, o juiz decretou a indisponibilidade de bens imóveis de todos os acusados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal (relativo ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2009) e cópias das declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos.

De acordo com o magistrado, o bloqueio de contas é para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. O proprietários dos bens bloqueados não poderão negociá-los até que o processo tenha uma sentença de mérito. Os cartórios deverão ser informados sobre a medida liminar para evitar qualquer desobediência às determinações estabelecidas.

Enqaunto isso, serão investigadas as supostas irregularidades em processo licitatório da Seduc, que resultou na compra de 43 mil exemplares do Dicionário Junior da Língua Portuguesa, aquisição que, segundo o MP, resultou em prejuízo de R$ 946 mil aos cofres públicos.