Belo Monte

Suspensão da construção da
hidrelétrica Belo Monte é "injustificável"

O governo brasileiro se disse “perplexo” com o pedido “injustificável” e “precipitado” da OEA (Organização dos Estados Americanos) para suspender a obra da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA). Em carta divulgada nesta terça-feira (5), o Itamaraty respondeu à solicitação da organização para que sejam ouvidas as comunidades indígenas da bacia do rio Xingu antes de a construção da usina começar.

Para o Ministério das Relações Exteriores, a solicitação da OEA não deve ser atendida porque todas as exigências para o início da construção de Belo Monte foram cumpridas.

- O governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.

A carta com o pedido oficial, feito pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA, foi divulgada na manhã desta terça-feira e é uma resposta à denúncia encaminhada por entidades de grupos indígenas e de direitos humanos ligadas às populações locais em novembro de 2010.

A organização pede que nenhuma obra seja executada até que sejam cumpridas obrigações como a realização de consulta com as comunidades indígenas afetadas e a disponibilização dos estudos de impacto ambiental aos índios.

Segundo o ministério, no entanto, esses estudos já foram feitos. De acordo com a nota, a autorização para a instalação da hidrelétrica foi concedida pelo Congresso Nacional através de um decreto legislativo, que tinha como condição a realização de pesquisas que provassem a viabilidade técnica, econômica, ambiental do projeto, a avaliação do impacto que a construção da usina teria nas comunidades indígenas.

Belo Monte já poderia ter acendido o Brasil

A nota ainda acrescenta que a concretização desses estudos e consultas às comunidades da bacia do rio Xingu foram feitas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

- O governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis, para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.

Décadas de polêmica

Belo Monte será a maior hidrelétrica brasileira (levando-se em conta que a Usina de Itaipu tem participação paraguaia) e a terceira maior do mundo.

A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para iniciar o canteiro de obras. As operações da usina estão previstas para começar no dia 31 de dezembro de 2014.

Belo Monte é alvo de protestos e de ações judiciais há ao menos 20 anos.

Os movimentos sociais e as lideranças indígenas do Xingu se dizem contrários à obra porque consideram que os impactos ambientais e sociais à população local não foram definidos da forma correta.

Em março, um conjunto de máquinas e equipamentos foi à região da obra para iniciar os trabalhos de acesso ao local e de montagem de canteiros e de acampamentos onde será construída a usina. A previsão era lançar a “pedra fundamental” de Belo Monte neste mês.

Se tivesse entrado em operação em 1986, como estava previsto nos estudos iniciais do projeto, que começaram na década de 1970, Belo Monte poderia ter gerado em vinte anos mais de 400 terawatts-hora – o suficiente para acender o Brasil inteiro durante um ano sozinha.

Aneel declara de utilidade pública 3,5 mil hectares

RASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou nesta terça-feira de utilidade pública 3.536 de hectares no município de Vitória do Xingu, no Pará. A área será desapropriada para uso da empresa Norte Energia S.A, que vai implantar a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

Serão instalados no local o reservatório da usina, uma área de preservação ambiental, o canteiro de obras e a estrutura permanente da hidrelétrica. As terras pertencem a particulares.

AÇÕES

BRASÍLIA - Pelo menos duas ações de um conjunto de dez que tramitam na Justiça contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de Ubiratan Cazetta, procurador da República no Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

"É certo que a questão de Belo Monte vai parar no Supremo", disse à Agência Brasil.

As ações questionam a legalidade da autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse "o aproveitamento hidroelétrico" de Belo Monte, onde há dez terras indígenas. Segundo o Artigo nº 231 da Constituição Federal, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas.