IMPROBIDADE

DEPUTADO É CITADO

NA PRÁTICA DE CRIME

O deputado Martinho Carmona (PMDB) está sendo acusado de praticar o crime de improbidade administrava pelo promotor de justiça Nelson Medrado, da Promotoria dos Direitos Constitucionais e de Patrimônio Público, que já ingressou com ação civil pública contra o deputado, o estagiário Athos Neves da Rocha e uma funcionária comissionada da Assembléia Legislativa do Estado de nome Maria do Socorro. Athos e Maria também são acusados de improbidade administrativa.

Os acusados já foram citados pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para que contestem as acusações. Os mesmos deverão se defender sobre as irregularidades apontadas na ação civil, pelo prazo de 15 dias, após serem citados. Também, o magistrado determinou que seja citação do Estado do Pará, na pessoa do procurador-geral, para que ingresse na ação, se quiser.

O crime de improbidade, segundo o Ministério Público, aconteceu no período de 1º de junho de 2004 a 31 de maio de 2005, após a conclusão do estágio de Athos no gabinete do deputado Carmona; quando o acusado apresentou os documentos de uma prima menor de idade, que os emprestou, para continuar recebendo o salário do estágio no valor de um salário mínimo. A denúncia ao Ministério Público foi deletada através da mãe da menor que não concordou com os atos praticados pelo seu sobrinho, os quais deveriam comprometer criminalmente sua filha.

A fraude da bolsa estágio aconteceu no gabinete do deputado Carmona e teve o envolvimento da funcionária Maria do Socorro e, segundo o promotor, teve o apoio do parlamentar. Para o promotor, "todos concorreram para a prática do ato que importou em lesão aos cofres públicos e enriquecimento ilícito". O certificado de ensino médio apresentado pelo estagiário foi expedido por uma escola não reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).