Protestos

GOVERNO FEDERAL COMEÇOU

A DESCONTAR AS HORAS PARADAS

O corte de ponto atingiu servidores em todo o país. No Ministério da Saúde, 1.500 funcionários receberam contra-cheques com desconto. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quase 700 e no Ministério da Justiça, quase 1.500, incluindo policiais, tiveram o desconto dos dias parados.

Os representantes dos servidores reclamam da medida. Dizem que 30 mil funcionários e não 11,5 mil, como divulgou o governo, tiveram descontos. Em muitos casos, os contra-cheques estão zerados.

Em meio à queda de braço, nesta quarta-feira (22) funcionários do Ministério das Relações Exteriores entraram em greve. Em Mato Grosso do Sul, a greve da Polícia Rodoviária deixa livre o acesso de carros que saem do Paraguai e entram no Brasil. No Paraná, em outro ponto da fronteira com o Paraguai, a fiscalização na Ponte da Amizade só foi regularizada no fim da tarde com a chegada de dez policiais federais.

Diante da greve, começou dentro do governo uma discussão sobre a segurança pública em grandes eventos, como Copa do Mundo e Olimpíadas. Alguns defendem que a coordenação das ações fique a cargo do Ministério da Defesa e não do Ministério da Justiça. A decisão será da presidente Dilma.

SERVIDORES FEDERAIS REAGEM

AO CORTE DO GOVERNO

A decisão do governo de cortar o ponto de 11.495 servidores públicos federais em greve há três meses causou reação contrária a desejada pelo governo. Entidades ouvidas pelo Vermelho só confirmaram o que é senso comum no movimento sindical: quanto mais autoritária a postura, mais chances de radicalização do movimento.
Segundo o dirigente da Fasubra, que representa cerca de 150 mil trabalhadores (de um total de 180 mil), os servidores das universidades federais não serão descontados já que a intenção é fechar acordo com todos eles até final deste mês.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (FNPF) contou que o corte na folha de pagamento só contribui para fortalecer o movimento.

“O que o governo conseguiu foi só que alguns colegas que ainda não tinham aderido a greve, aderissem. A greve é direito do trabalhador. Estamos negociando há mais de 2 anos com o governo e até agora não apresentou nenhuma proposta”, explicou Naziazeno Florentino Santos, o Filé, diretor de seguridade social da FNPF, lembrando que a categoria de servidores está sem reajuste desde 2009.

Desde 1996, a lei 9.266 instituiu a obrigatoriedade do nível superior para a realização de concurso público para a Polícia Federal. Mas, de acordo com o dirigente, todas as atribuições são anteriores à Constituição de 1988 e à Lei de 1996 e foram ditadas a partir de portaria.

JUSTIÇA FEDERAL IMPEDE 

DESCONTO DE SALÁRIO

DE SERVIDORE

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF) conseguiu na Justiça liminar que impede o governo federal de promover corte de salário devido ao atual movimento de greve. A decisão também determina que os servidores mantenham regime de rodízio, “de modo a não paralisar completamente as atividades que lhes competem”.
A liminar beneficia somente os servidores federais no Distrito Federal, prevendo multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento por parte do governo. Na sua decisão, o juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Seção Judiciária do Distrito Federal, diz ainda que governo deve criar folha complementar para atender à decisão, “caso algum decréscimo já tenha sido procedido”.
Na justificativa da liminar, o magistrado considera o movimento como legal. “De tudo surge a legitimidade da greve aqui discutida, pelo menos em toada de princípio. E dessa legitimidade inaugural é que emerge a impossibilidade do corte dos pontos dos servidores que a ela aderiram, pela singela razão de que o exercício de um direito não pode traduzir prejuízo, e tampouco intimidação”, Disse.
O Sindsep-DF comunicou em nota que fará gestões para que os secretários de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim, ambos do Ministério do Planejamento, “sejam intimados imediatamente e procedam a devolução dos valores retidos ilegalmente, referentes aos dias da greve nos salários”.