Desocupação

Ouvidor agrário determina

a desocupação de fazenda

Uma carta a ele dirigida pela direção da Associação Renascer, que se intitula porta-voz dos invasores da Fazenda Santa Marta, a 22 quilômetros de Tailândia (mas localizada em terras do município de Moju), irritou o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Silva Filho, que reagiu com um ultimato. Em resposta à correspondência, ele disse que os invasores não terão mais o apoio do Incra e nem da Ouvidoria Agrária Nacional.

Determinando a imediata retirada dos invasores, Gercino enfatizou que o mandado judicial de reintegração de posse será cumprido pelo oficial de Justiça, com apoio da Polícia Militar e os trabalhadores rurais sem-terra serão “despejados obrigatoriamente da Fazenda Santa Marta”.

A desocupação da fazenda havia sido acertada, com a anuência da própria Associação Renascer, em audiência realizada na Vara Agrária de Castanhal durante o Mutirão Fundiário lá realizado nos dias 30 e 31 de agosto. O acordo, homologado pelo Juizado da Vara Agrária, foi fechado com o aval do Incra, das ouvidorias agrárias – nacional e estadual – e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que veio de Brasília naquela ocasião especificamente para participar do encontro.

A carta que irritou Gercino Filho foi assinada pelo presidente da Associação Renascer, Abel Lira. Na correspondência, ele comunicou ao ouvidor agrário que os sem-terra voltaram atrás na decisão tomada em Castanhal e decidiram permanecer na Fazenda Santa Marta. “Vamos ficar onde estamos”, afirmou Abel Lira, depois de declarar, em tom provocativo, que a terra destinada aos trabalhadores, para que deixassem a Santa Marta, só lhes serviria se eles fossem “plantar amendoim e extrair areia”.

 

IMPASSE

Estabelecido o impasse, o proprietário da Fazenda Santa Marta, Dario Bernardes, que há cinco anos vem lutando para reaver a posse do imóvel, entrou ontem em contato com o ouvidor agrário nacional para dizer que a propriedade permanece em poder dos invasores e que continua a derrubada das manchas remanescentes de mata para venda ilegal de madeira. Ele, Dario, e os empregados também continuam impedidos pelos invasores de entrar na fazenda. Em cinco anos, os invasores já teriam destruído 16 mil hectares de floresta de um projeto de manejo florestal.

Por telefone, Dario disse ontem que não o surpreende a decisão dos sem-terra. Ele lembrou que a propriedade já foi reintegrada pela Justiça em três ocasiões e em todas elas os invasores voltaram. “Eles já estão acostumados a desafiar a Justiça”, afirmou o fazendeiro, enumerando fatos para caracterizar o clima de violência e anarquia imperante em sua propriedade.

Afirmou Dario Bernardes que os invasores destruíram e incendiaram todas as instalações e veículos da fazenda e em duas ocasiões o emboscaram a tiros, matando um empregado seu, da área de segurança. Em novembro passado, quando foi feita a última reintegração, os invasores receberam a tropa da PM a tiros e, para evitar que os soldados chegassem à propriedade, atearam fogo na ponte sobre o rio Moju e serraram algumas colunas de sustentação, tentando derrubá-la. “Eles são capazes de tudo. Sempre fizeram pouco caso da Justiça e acho que agora não será diferente”.

A FAZENDA

Localizada entre os municípios de Tailândia e Moju, a Fazenda Santa Marta permanece ocupada há 5 anos, tempo em que o proprietário Dario Bernardes vem tentando na Justiça reaver o imóvel.

(Diário do Pará)

"Laranja" explica como

ganhava dinheiro em esquema

O depoimento de um "laranja" da Assembleia Legislativa do Estado do Pará concedido ao promotor de Justiça Nelson Medrado, na última sexta-feira (23), mostra as entranhas do esquema da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Medrado prefere não revelar o nome do depoente para não comprometer a linha de investigação. No entanto, as declarações mostram o agenciamento de cerca de 40 empresas para participar aleatoariamente dos processos de

Pelos relatos, o homem mencionado pelo promotor, em 2008, resolveu entrar no ramo da prestação de serviços de limpeza e abriu uma empresa no nome de sua esposa, também com nome preservado, para não identificá-lo. Procurando contatos para o negócio, ele chegou até o engenheiro Sandro Rogério Nogueira Souza Matos, como consta no depoimento, um conhecido seu dos tempos em que jogava futebol amador, na década de 1980.

Sandro Rogério era servidor da Assembleia e membro da CPL e teria pedido ao novo parceiro de negócios a firma recém-criada para uma licitação em uma obra no Legislativo, uma vez que não poderia participar do processo. O depoente admitiu a Medrado queu concordou, sob a condição de mais tarde ser beneficiado com contratos de serviço na Casa.

Denúncia

Superintendente é denunciado

por associação

A Associação dos Servidores da Reforma Agrária (Assera) denunciou, esta semana, que o atual superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Marabá, Edson Luis Bonetti, que já foi assentado no Projeto de Assentamento (PA) Cabanos, situado no município de Eldorado do Carajás, já foi excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária por transferência de domínio sem a anuência do Incra, ou seja, porque vendeu seu lote. Por esse motivo, a associação acha que o superintendente não teria "reserva moral" para representar a autarquia, uma vez que já teria praticado uma conduta vedada pelo órgão. Em contato com a reportagem na sexta-feira, 23, Bonetti disse que foi assentado no PA Cabanos até 6 de janeiro de 2009, constando a partir desta data, no espelho do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), como desistente.

O superintendente informou que em setembro de 2004, depois de ter sido aprovado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) para uma vaga no Curso de Agronomia, passou a frequentar a universidade em Marabá. "Por conta disso, tornou-se impossível executar as atividades agropecuárias no lote a mim destinado, fato que ocasionou a minha desistência do lote, que foi devidamente entregue à diretoria da associação, sem qualquer remuneração, para que eles o repassassem a outra família sem terra", disse Bonetti, que frisou estarem os documentos comprobatórios da desistência nos arquivos da Associação que representa o assentamento.

Edson Bonetti contou que na época em que ocorreram os fatos, por desconhecimento da legislação agrária, não fez um comunicado oficial ao Incra sobre sua desistência, por isso, ficou impossibilitado de conseguir um novo lote após a conclusão do curso de agronomia, para desenvolver novamente atividades agropecuárias. "No ano passado, por definição política, fui convidado a assumir o cargo de Ouvidor Agrário Regional e este ano, vim a assumir o cargo de superintendente regional", disse Bonettil. De acordo com ele, a denúncia da Assera não tem fundamento, pois ele nunca vendeu seu lote.

O engenheiro agrônomo Edson Luiz Bonetti é filho de assentados do Incra no Estado de Santa Catarina, mas já está na região sudeste paraense há 12 anos, onde trabalhava com assistência técnica nos assentamentos da reforma agrária. Recentemente, a superintendência do Incra de Marabá iniciou um trabalho de levantamento ocupacional em 20 mil lotes para fins de retomada. "Temos 10 equipes de técnicos em campo e no final faremos as notificações de irregularidades e ajuizamento de ações de não clientes", finalizou Bonetti.

Roubo

Fraudes na Alepa desviou

quase R$ 30 milhlões

Até agora, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Nelson Medrado, apurou R$ 28 milhões desviados através de licitações fraudulentas de obras Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Os valores remetem somente a processos licitatórios de 2010, na gestão do deputado estadual Domingos Juvenil (PDMB), e de 2005 e 2006, da administração do ex-deputado estadual e atual senador Mário Couto (PSDB). Alguns rastros já detectados mostram que o dinheiro estava sendo sugado por cerca de 40 empresas "laranjas". Dentre os sinais, o Conselho Regional de Agricultura Engenharia (Crea) aponta que, ao longo de oito anos, somente nove obras foram registradas no órgão fiscalizador enquanto há, pelo menos, 560 licitações de obras, entre 2002 e 2010, no Poder Legislativo.

Medrado afirma que os dados foram solicitados e entregues pelo Crea há cerca de um mês para contribuir com as investigações sobre improbidade administrativa na Alepa. Segundo o promotor, o Conselho fez somente nove Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no Poder Legislativo paraense, sendo que desse pequeno número, ao longo de oito anos, entre 2002 e 2003, somente uma corresponde a uma obra de verdade. Seria a reforma do prédio "Almir Gabriel", anexo da Assembleia, cujo serviço foi realizado em licitação na modalidade "tomada de preço", no valor aproximado de R$ 1,4 milhão.

As demais ARTs do Crea, direcionadas à Alepa, dizem reseito a serviços menores, como manutenção na rede elétrica, conserto em elevadores, instalação de rede de gás de cozinha, dentre outros miudezas. Medrado sustenta que a disparidade entre as nove anotações e as 560 licitações realizadas pela Comissão Permanente de Licitação são apenas o fio do novelo obscuro que pode esconder o que estava sendo feito com o dinheiro público nas salas e corredores do Palácio Cabanagem.

Paralização

Continua a greve dos Correios

Os funcionários dos Correios, em greve desde a última quarta-feira, aprovaram, na tarde de ontem, a manutenção da paralisação. Eles não aceitaram a posição da diretoria da empresa, que anteontem voltou a oferecer a proposta apresentada aos trabalhadores antes da greve, de reajuste de 6,87%, mais aumento real de R$ 50 e abono de R$ 800.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) protocolou, ontem pela manhã, nos Correios, uma contraproposta que prevê aumento linear de R$ 200, além de reposição da inflação de 7,16% e aumento do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635. A categoria também exige a contratação imediata dos aprovados no último concurso dos Correios.

Segundo a empresa, a contraproposta da Fentect é praticamente a mesma apresentada no início das negociações. O impacto dessas exigências nas contas dos Correios pode chegar a R$ 4,3 bilhões, o que representa um aumento de 70% na folha de pagamento da estatal.

O diretor da Fentect, José Gonçalves de Almeida, disse que a direção da empresa rejeitou a proposta dos trabalhadores antes de conhecê-la. Ele também disse que a categoria não aceita a proposta que foi reapresentada pelos Correios.

Segundo os Correios, desde o início da greve, a média de atraso nas entregas chega a 35%. Os Correios entregam todos os dias 35 milhões de objetos, entre correspondências e encomendas. Os serviços de Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta foram suspensos, já que eles funcionam com horários marcados para a entrega. Segundo dados apresentados pelos Correios, a adesão dos trabalhadores à greve estava em 19% ontem. Mas a estimativa dos grevistas é que cerca de 70% dos funcionários estejam sem trabalhar (Agência Brasil).

Perdas

Novo simples é ameaça ao Pará

Se passarem no Congresso Nacional as alterações que o Ministério da Fazenda pretende ver aprovadas até 31 de dezembro na legislação do Simples Nacional, para que elas possam vigorar a partir de janeiro do próximo ano, o Pará passará a amargar, já a partir de 2012, perdas tributárias adicionais estimadas pela Secretaria da Fazenda num valor em torno de R$ 300 milhões por ano.

Motivo de crescente preocupação para os governos estaduais de todo o país, a proposta de mudança da legislação do Simples foi um dos assuntos tratados no VII Encontro Nacional de Administradores Tributários, evento que reuniu esta semana em Belém profissionais da área fazendária dos 27 Estados brasileiros. O secretário da Fazenda do Pará, José Tostes Neto, por exemplo, disse avaliar com preocupação essas possíveis alterações da lei em função das perdas de receita que elas poderão acarretar ao Estado.

De acordo com o secretário da Fazenda, independentemente do mérito e dos benefícios que a nova legislação possa trazer ao segmento das micro e pequenas empresas, o fato é que os Estados não estão em condições de perder receita se não houver a devida compensação. “Se essas medidas prosperarem, os Estados terão de ser compensados por outra fonte de recursos que possa repor as perdas”, disse o titular da Sefa.

Com um discurso de certa forma tranquilizador, o secretário executivo do comitê gestor do Ministério da Fazenda para o Simples Nacional, Silas Santiago, admitiu que a nova legislação proposta para o Simples vai, de fato, aumentar a renúncia fiscal, mas garantiu que as perdas maiores ocorrerão na arrecadação federal. Pelos seus cálculos, de uma renúncia total estimada em R$ 6,167 bilhões, a União vai deixar de arrecadar R$ 4,8 bilhões, contra R$ 1,065 bilhão dos Estados (ICMS) e R$ 238 milhões dos municípios (ISS).

Segundo Silas Santiago, que também participou em Belém do VII Enat, a estimativa feita pelo Ministério da Fazenda é conservadora, considerando já a hipótese de perdas máximas. “Essa perda é como se não houvesse substituição tributária, é como se todo o ICMS fosse pago diretamente ao Simples Nacional, o que não é o caso”, disse o secretário executivo do comitê gestor, acentuando que grande parte do ICMS é paga diretamente aos Estados pelo mecanismo da substituição tributária. No caso do Pará, por exemplo, ele disse que a perda projetada do ICMS é de R$ 9,9 milhões.

Esse número é contestado por José Tostes Neto, no Pará, e também por secretários da Fazenda de outros Estados. O titular da Sefa disse que o valor citado, de R$ 9,9 milhões, se refere a um único item , que diz respeito ao limite de enquadramento, quando a proposta de mudança da lei abriga um conjunto amplo de alterações. “Nós temos que analisar o conjunto”, disse ele, acrescentando que na estimativa citada pelo funcionário do Ministério da Fazenda não estão incluídas as alterações propostas no regime de substituição tributária e na antecipação de imposto. “E essas são duas mudanças importantíssimas que vão provocar perdas para os Estados”, finalizou.

Decisão

Ficha Limpa deverá

ser decidida em outubro

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir em outubro se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente nas eleições de 2012. A votação deverá acontecer na segunda quinzena do mês, deve ser apertada, segundo reportagem publicada no jornal “O Globo” neste domingo, 25.

Ainda de acordo com a publicação, o presidente do STF, César Peluso, quer esperar a indicação do 11º ministro para evitar empate. A vaga foi aberta depois da aposentadoria da ministra Ellen Gracie em agosto desse ano.

A expectativa é que a Lei Ficha Lima seja declarada constitucional. Duas ações ajuizadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e PPS tramitam na Corte e pedem que os ministros declarem a constitucionalidade da lei.

Limpeza

Clean Up Day
Voluntários retiraram lixo dos ruios

A cada ano milhões de pessoas, em cerca 120 países, unem forças e “empunham” a bandeira da limpeza para fazer uma real diferença em nosso meio ambiente. Limpar parte da sujeira que produzimos ao descartarmos de forma inadequada os resíduos sólidos no ambiente litorâneo é o um passo para mudarmos essa triste realidade.

O evento, um programa sem fins lucrativos, que promove atividades ambientalistas todo ano no terceiro final de semana de setembro, vem ajudando a diminuir um dos maiores problemas ambientais da atualidade, representado pelas crescentes montanhas de resíduos produzidos pelas sociedades modernas de consumo.

Em Belém, cerca de meia tonelada de lixo foi recolhida por 80 voluntários, a bordo de 23 caiaques e também pelas margens dos rios Ariri e Maguari, ontem, 25, de manhã, durante o Clean Up Day. Havia garrafas plásticas, sapatos, embalagens de alimentos, lâmpadas, recipientes de cosméticos, restos de eletrodomésticos, isopor, tampinhas de garrafa e até seringa com agulha. O material foi destinado ao projeto de reciclagem Seletiva.

Para Igor Vianna, um dos coordenadores da Marenteza Canoagem - organizadora do evento -, e voluntários como a geógrafa Evelyn Pereira e a estudante de música Jéssica Wisniewski - que ficaram impressionadas com a quantidade de lixo -, é a chance de fazer a diferença, de levar outra pessoa a pensar se vai ou não jogar o lixo na rua, nos rios e igarapés. A mensagem é que a população se mobilize, que a ação seja uma constante na vida de cada cidadão, que todos e cada um assumam e transmitam essa responsabilidade.

Equipes do Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha, Polícia Militar e Capitania dos Portos deram apoio ao evento ecológico, registrado nas fotos de Lucivaldo Sena.

Oligarquias

José Sarney é alvo de

críticas no Rock in Rio

Domingo, 25/09/2011, 19:13:49

Uma semana após ter o filho, Fernando Sarney, beneficiado por decisão judicial em processo que apura corrupção, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi alvo de críticas no maior evento musical do ano no Brasil, o Rock in Rio. A banda Capital Inicial dedicou a música "Que País É Esse" especialmente a Sarney durante críticas a "oligarquias que parecem ainda governar o Brasil" e a políticos.

"(Oligarquias) que conseguem deixar os grandes jornais brasileiros censurados durante dois anos, como O Estado de S. Paulo, cara. Coisas inacreditáveis", disse o cantor da banda, Dinho Ouro Preto, ao anunciar a música. "Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui, especial para José Sarney", nominou o cantor, perante um público estimado em 100 mil pessoas.

A música "Que País É Esse?" foi composta por Renato Russo na década de 70, quando o País ainda vivia sob ditadura militar. Na época, Renato Russo tinha sua primeira banda de rock em Brasília Aborto Elétrico, precursora do Legião Urbana. Com versos simples, a música se tornou um hit de protesto e de indignação. "Nas favelas, no Senado/Sujeira pra todo lado/Ninguém respeita a Constituição/Mas todos acreditam no futuro da nação/Que país é esse?/Que país é esse?/Que país é esse?", diz a letra.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada, anulou as provas da investigação da Polícia Federal, conhecida por Operação Boi Barrica, por ter considerado ilegais as interceptações telefônicas feitas, com autorização judicial, durante a operação. A decisão do STJ deixa a apuração da PF praticamente na estaca zero.

As escutas e informações colhidas sobre movimentação financeira levaram a PF a abrir cinco inquéritos e apontar indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro. Fernando Sarney chegou a ser indiciado.

As revelações sobre a operação feitas pelo Estado em 2009 levaram a Justiça a decretar censura ao jornal. O desembargador Dácio Vieira, que mantém relações sociais com o senador José Sarney, proibiu o jornal de veicular reportagens da investigação da PF. No sábado do show, a censura completou 785 dias. (Agência Estado)

Falcatruas

Irregularidades em

São Miguel do Guamá

A prefeita Márcia Cavalcante (PSDB) e Niedson Machado, secretário de Finanças de São Miguel do Guamá, sacaram valores no Banpará com cheques avulsos na boca do caixa, como se vê nos extratos bancários, sem qualquer justificativa legal.

De 23.03.2011 a 11.04.2011, foram gastos em consultoria pedagógica e cursos de capacitação do ensino fundamental, de 1ª a 4ª séries – dos quais ninguém participou -, exatos R$343,06 mil. Também foram gastos R$331,2 mil a título de compra de material para a educação infantil - que os pais das crianças nunca viram -, assim como R$195 mil em mochilas infantis e R$180 mil com uniformes.

O cidadão Beto Feitosa teve acesso aos documentos aqui expostos e denuncia ter sido coagido e ameaçado em sua casa por um policial civil chamado Miguel das Neves, a mando da prefeita.

Não custa nada ao TCM examinar com lupa a prestação de contas, que está em tramitação, para ver se tais aquisições foram licitadas e devidamente contratadas. E ao Ministério Público determinar investigação do caso. Como se trata de recursos federais, via Fundeb, cabe à CGU passar um pente fino na gestão. Além disso, é de se esperar que a Corregedoria da Polícia Civil abra procedimento para apurar a denúncia.