CÂMARA DE BELÉM

ACABA COM NEPOTISMO

Vereadores da Câmara Municipal de Belém aprovaram por unanimidade, projeto de autoria do vereador Raul Batista (PRB), que proíbe a contratação de parentes até o 3º grau, na administração pública municipal e no Legislativo. O projeto veda a contratação para os cargos em comissão e ainda funções de confiança de cônjuge, companheiro (a) ou parente por linha reta e colateral, até o 3º grau de parentesco, tais como: pais, avós, filhos, netos, e irmãos de executivos e também de vereadores.

A Lei, se sancionada, estende-se até: prefeito, vice-prefeito, secretários, presidentes de fundações e empresas públicas municipais.

O projeto do edil vai ao encontro da Sumula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício do cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Embora tenha votado pela aprovação do projeto, na justificativa de votos o vereador Carlos Augusto disse ser “uma hipocrisia” de alguns senadores e deputados federais que instituíram essa proibição. Segundo o vereador, o perfil do assessor não é só de capacidade técnica mas também possessão de bom caráter, situação complicada de verificar quando não se conhece a pessoa. O vereador Raul Batista agradeceu a votação, por unanimidade, de seus companheiros e destacou a importância da votação da proposta. Para ele, o parlamento municipal, deu mais uma vez prova de sua capacidade de legislar sobre matérias importantes e de repercussão nacional. “A Câmara de Belém esta de parabéns pela demonstração de respeito à comunidade. O nepotismo nas casas legislativas é uma vergonha que precisa ser expurgada totalmente” afirmou.

Material extraído do saite: www.cmb.pa.gov.br

CÂMARA DE MOJU NÃO

ACABOU COM NEPOTISMO

Apesar de já ter sido promulgada pela CMM, a Lei contra o nepotismo, em Moju, não está sendo aplicada e as parentelas do prefeito e de vereadores continuam no Executivo e Legislativo.

A Câmara Municipal de Moju promulgou no dia 18 de agosto de 2006, a lei que veda a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito e vereadores para cargos em comissão e funções de confiança na administração municipal.

No artigo 1° diz: Fica vetada a investidura em cargos em comissão ou função de confiança de cônjuge, companheiro (a) ou parente por linha reta colateral, até o segundo grau de parentesco (pais, avós, filhos, netos, irmãos)...... E, continua, no parágrafo 1°: no Poder Legislativo, de parentes de vereadores... segue no parágrafo 2°: no Poder Executivo, de parentes do prefeito, do vice, secretários, presidentes de funções e empresas públicas no âmbito da administração municipal.

Ação do Ministério Público

No dia 15 março do ano de 2007, a Promotoria Pública de Moju notificou por recomendação o Executivo e o Legislativo municipal para rescindirem todos os contratos de pessoas que ocupavam cargos públicos não oriundos de concursos e que sejam parentes até o terceiro grau do prefeito do município (Iran Lima) e dos vereadores. Todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade com o prefeito e os vereadores.

Infelizmente, não é o que se vê nos dois poderes, Executivo e Legislativo, em Moju, estão inflingindo as leis: “As parentelas estão todas empregadas”.

Lei é ignorada

A Lei nº. 8.429 de 02 de junho de 1992, conhecida como “lei do colarinho branco” veio regulamentar o parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta ou fundacional..... obedecerá aos princípios........ e também, ao seguinte: § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. De acordo com a lei, isso constitui probidade administrativa - é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano) revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo “tráfico de influência” nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos.

Mas, atropelando a lei do nepotismo criada em Moju, representantes do Executivo e Legistivo local estão com todos os parentes empregados.

Bem, com a palavra o Ministério Público.

Lixão a Céu Aberto

Lixão a céu aberto em Moju

é “Cartão Postal” nota 10

Apesar de existir uma usina de Reciclagem e compostagem do lixo no município, o prefeito abriu um lixão, há quatro anos, localizado no km 4,5 da PA 150, área da Semagri; o qual já contaminou o lençou freático da região prejudicando centenas de famílias que moram na área (Sarapoí).

Esse lixão contém todos os tipos de materiais perigosos como: baterias de veículos, pilhas e baterias comuns e de celulares, embalagens de produtos químicos, tóxicos e /ou corrosivos, restos de alimentos, inclusive ossadas de animais. São vistos no local, urubus, ratos, baratas, moscas, mosquitos, formigas, entre outros.

Também, o acúmulo de lixos nas ruas da cidade são vistos em todos os bairros, dando a população o risco de contrair diversos tipos de doenças, inclusive pela falta de saneamento básico e de uma política pública que venha diminuir esses fatores.

Sabe-se que a prefeitura paga, anualmente, uma empresa (de um parente do prefeito) para coletar o lixo, a quantia de mais de R$ 1.600,000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), ou seja, mais de de R$ 130 mil mensais.

Tratar o lixo urbano é uma questão de saúde pública e qualidade de vida. Como se vê, o lixo em Moju não é tratado de forma correta, causando com isso desequilíbrio ambiental.

Abaixo, algumas doenças que já fizeram vítimas no município de Moju, inclusive levadas a óbtos.

Hepatite infecciosa:

É uma infecção viral que atinge o fígado. Ela pode ser contraída pela ingestão de água ou alimentos ou banho em águas contaminadas.

Diarréia infantil:

A diarréia é, na realidade, um sintoma da contaminação por vários microorganismos, como amebas (que provocam a chamada disenteria amebiana), as bactérias do grupo Shigella (responsáveis pela disenteria bacilar) ou os tipos enteropatogênicos da bactéria Escherichia coli. Essa doença tem alto índice de mortalidade infantil no Brasil, principalmente nas regiões norrdeste e norte; por não terem saneamento básico.

Dengue

É uma doença infecciosa causada por um arbovírus (existem quatro tipos diferentes de vírus do dengue - 1, 2, 3 e 4), que ocorre principalmente em áreas tropicais e subtropicais do mundo, inclusive no Brasil. As epidemias geralmente ocorrem no verão, durante ou imediatamente após períodos chuvosos.

A dengue pode ser transmitida por duas espécies de mosquitos (Aëdes aegypti e Aëdes albopictus), que picam durante o dia, ao contrário do mosquito comum (Culex), que tem atividade durante a noite. Proliferam-se dentro ou nas proximidades de habitações (casas, apartamentos, hotéis etc) em qualquer coleção de água relativamente limpa (caixas d’água, cisternas, latas, pneus, cacos de vidro, vasos de plantas),etc.

Leptospirose:

Doença infecciosa causada pela bactéria Leptospira ssp. O rato é o principal transmissor da doença, pela urina. Assim, os locais como esgotos e lixões a céu aberto são os mais ameaçados, pois a urina dos ratos que habitam esses locais contamina córregos e rios. Na época das chuvas, o grande perigo é o contato com alagamentos.

A bactéria penetra em lesões (ainda que microscópicas) da pele. Previne-se a doença com medidas de higiene e saneamento: eliminação do lixo a céu aberto, desratização, armazenagem correta de alimentos em locais à prova de roedores. Também se deve evitar o contato com água e lama represadas.

Mortes:

A falta de saneamento básico e o acesso à água potável são causas de problemas de saúde no município de Moju. Todos sabem que a água não potável causa risco de contaminação ao ser humano. Diante disso é grande o risco de contrair qualquer tipo de doenças.

Cuidados: Filtrar a água para beber ou fervê-la e acondicione em local adequado.

Lixão a Céu Aberto

Lixão: causa, danos e soluções

A poluição causada por um lixão atinge muitos e muitos

Quilômetros em volta, ou até mais, já que as águas e o ar movimentam-se

Lixão é a disposição final de lixo sem qualquer tratamento. É o meio que mais causa danos ao homem e ao meio ambiente e - pasmem! - é o mais usado no Brasil.

Muitos municípios (Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri Mocajuba, Moju e Tailândia) de nossa região joga lixo ao ar livre. Essa lixarada toda traz vários problemas. Primeiro, junta bichos que podem causar doenças e até epidemias, como ratos, baratas, moscas e mosquitos. Depois, causa um cheiro absolutamente nojento, que maltrata a população.

Muito grave também é o fato de que a decomposição do lixo gera o chorume, um líquido que contamina o solo, o ar e os recursos naturais de água. Ou seja, as populações mais ou menos perto dos lixões podem estar bebendo e usando água contaminada, sem saber.

Como os lixões não são controlados nem medidos por ninguém, qualquer pessoa ou empresa que não raciocina muito bem pode jogar ali resíduos perigosos, como lixo hospitalar, produtos radioativos ou tóxicos, que deveriam ter um tratamento especial.

O lixão a céu aberto também atrai catadores de lixo (adultos e crianças que se contaminam com doenças variadas!), animais domésticos (gatos e cachorros), que comem aqueles restos.

Algumas soluções

Há algumas opções, melhores que o lixão: bons projetos de reciclagem diminuem a quantidade de lixo, porque garrafas PET, vidros etc. passam a ser reutilizados, criando-se com eles novas garrafas, móveis e até casas de verdade.

O aterro sanitário é uma opção melhor. É um processo mais complicado, onde os resíduos sólidos (ou seja, o lixo!) são “arrumados” no solo de acordo com um projeto de engenharia que envolve a drenagem dos líquidos e dos gases. E é possível também incinerar, ou seja, queimar o lixo, para diminuir seu volume. Essa incineração tem que ser feita de modo muito controlado, para não provocar poluição do ar nem um incêndio na região.

Planejando uma melhor maneira

De reduzir, reutilizar, reaproveitar e

reciclar o lixo doméstico do dia-a-dia

O lixão é modelo de gestão ambiental totalmente inadequado, quando se sabe que o vidro (13% do lixo recolhido) não se degrada, mas pode ser totalmente reaproveitado; que os plásticos mais usados (7% do lixo) demoram centenas de anos para se decompor, mas havendo seleção por tipo podem ser também plenamente reciclados; que entre os metais (10% do lixo) a média para a oxidação é de dez anos, mas o alumínio - que não se desintegra nunca - poderia ter expandida sua reciclagem; que o papel em geral (50% do lixo) pode se manter intacto por décadas, mas tem pleno reaproveitamento possível na indústria.

As matérias orgânicas e outros resíduos podem ser usadas na formação de biogás (resultante de sua decomposição.

O Brasil é campeão mundial no reaproveitamento de latinhas de alumínio; os plásticos dependem de separação manual por tipo; até o isopor pode e deve ser reaproveitado, sendo necessária uma campanha, lembrando que sua queima libera clorofluorcarbonetos, prejudicando a atmosfera.

Ao mesmo tempo em que pensam de forma simplista sobre o assunto, abordando apenas como empresas contratadas sem licitação pública farão o enterro dos detritos, e relegando a último plano as propostas para a reciclagem do lixo, que eliminariam definitivamente o problema, executivos e legislativos municipais esquecem ou não tem conhecimento do problema social representado pelos catadores de lixo que, com seus filhos montam moradia junto ao lixão de sua cidade (o caso de Moju), tirando de lá seu sustento do reaproveitamento do lixo, mesmo sem qualquer equipamentos (ex. luvas, botas, etc.), ainda usando técnicas primitivas.

Pasmem, menos de 10% do lixo depositado nesses lixões são aproveitados; quando já existem cidades na Alemanha reciclando 75% do lixo produzido e novas técnicas permitirem a reciclagem total dos resíduos.

Reduzir

Uma forma que aumentamos o lixo de casa sem perceber é comprando produtos revestidos com muitas embalagens que no final jogamos fora, ou com embalagens não-recicláveis, por exemplo o isopor.

Quando fazemos compras, temos que pensar no que realmente precisamos das, pois além de diminuir o lixo, muitas vezes estaremos economizando!

Reutilizar

Podemos reaproveitar os potes de sorvete para guardar comida, fazer arte com garrafas peti, vidro e jornal. Imagine se conseguirmos usar pelo menos mais uma vez as coisas que consumimos, o quanto estaríamos diminuindo o lixo de casa.

Reciclar

É hora de pensar em reciclar. Muitos materiais podem ser reciclados e cada um por uma técnica diferente. A reciclagem permite uma diminuição da exploração dos recursos naturais e muitas vezes é um processo mais barato do que a produção de um material a partir da matéria-prima bruta.