terça-feira, 13 de julho de 2010

Mais pessoa impugnado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) conclui no dia 12 o trabalho de análise do registro de 767 candidaturas e, às 18h55, antes do encerramento do expediente do Protocolo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o emissário do MPE deu entrada de mais cinco pedidos de impugnação de candidaturas no Estado do Pará, ingressadas pelo procurador regional eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino.
Na mais nova “lista suja” do MPE estão os candidatos Luis Rebelo (PP), Nelito Corrêa Lopes (PSC), Sebastião Ferreira Neto (PT), Raimundo Santos (PDT) e Nadir Neves (PTB). Somando, já são quinze os nomes que podem ter seus registros indeferidos.
REGISTROSNadir Neves foi condenado pelo TRE em junho de 2007, por abuso de poder econômico e teve o registro de candidatura cassado pelo órgão, que o tornou inelegível por três anos. Mas ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afastou a inelegibilidade, mas manteve o registro e diploma de suplentes cassados. Rebelo foi condenado, em 2009, à multa e suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pela Justiça Federal, por desvios de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundef).Já Raimundo Santos renunciou ao mandato de deputado em 2004, pelo antigo PFL, após ser incluído na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas, acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Nelito Lopes é acusado de ter dupla filiação partidária e Sebastião Ferreira teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
As ações foram baseadas na lei complementar 135/2010, a chamada lei da Ficha Limpa. Um número de 750 candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão sendo analisadas por Azeredo, que pode ainda hoje ajuizar novos pedidos de impugnação. Os partidos têm sete dias para apresentar defesa dos candidatos ao TRE.

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