DEVERÃO SER EMPENHADOS
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Elder Lisboa, deverá decidir se expedirá pedida pelo Ministério Público do Estado (MPE) para os bens do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), atual senador do PSDB Mário Couto, do deputado estadual Haroldo Martins (que foi 1° secretário da gestão do senador) e de outros 14 servidores da Alepa, para que se tornem seus bens indisponíveis. Os mesmos já foram citados em ação civil pública do MPE. O Juiz deverá decidir sobre pedido após o prazo para defesa de todos os envolvidos, que é de 15 dias.
O promotor de justiça Nelson Medrado já apresentou ação civil publica que deu origem ao processo no início de fevereiro. MPE pede, através da ação, que a Justiça condene os acusados a devolver exatos R$ 2.387.851,81 aos cofres públicos, valor desviado por conta das fraudes na folha. Para garantir o total ressarcimento ao erário em caso de condenação. Eles são acusados pelo MPE de colaborar direta ou indiretamente para o esquema de fraudes na folha de pagamento no Legislativo, que desviou dos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões durante os anos de 2003 a 2007.
Os réus tem o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre a defesa das acusações de fraudes envolvendo a folha de pagamento na Alepa. Após este prazo, o juiz irá apreciar a liminar e se pronunciar sobre o acautelamento dos bens dos réus para decisão posterior. No despacho de ontem (06), Elder Lisboa determinou, preliminarmente, que seja "oficiada a Receita Federal para que forneça a declaração de bens dos investigados", os cartórios de registro de imóveis de Belém e o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran); com esta medida deverá ser evitado que os acusados vendam ou transfiram seus bens móveis e imóveis.
MPE MOVE AÇÃO A DESEMBARGADORES
O Ministério Público do Estado ofereceu ontem (06), à Justiça duas ações de improbidade administrativa que atingem as desembargadoras Albanira Bemerguy (ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado – TJE-PA), atualmente aposentada; e Maria Edwiges Miranda Lobato, recentemente promovida ao desembargo. A ação a Albanira, de autoria do promotor Nelson Medrado, indica que a desembargadora teria descumprido decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação de improbidade que envolve a desembargadora Maria Edwiges, oferecida pelo promotor Firmino Araújo, diz que a magistrada teria posto em liberdade um réu defendido pelo escritório de advocacia do irmão da magistrada.
Segundo a ação movida por meio do promotor Nelson Medrado, em 2008, a desembargadora Albanira Bemerguy autorizou pagamento de precatório no valor de R$ 611.432,31, relativo aos honorários do advogado Manoel Vitalino Martins, que atuou em uma ação de indenização movida contra a Prefeitura de Belém. A prefeitura perdeu a ação e foi condenada ao pagamento de R$ 3 milhões aos autores do processo, valor que passou para R$ 21 milhões no julgamento do 2º grau. Para o promotor, a desembargadora descumpriu descisão do STJ ao liberar o pagamento de mais de R$ 600 mil ao advogado depois da decisão e, por isso, deve responder ao processo.
SAÚDE PÚBLICA NA UTI
O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) deu início nesta semana a mais uma sequência de visitas técnicas a unidades de saúde do Estado. As primeiras a serem visitadas foram às unidades municipais de saúde da Marambaia e da Sacramenta. Segundo o sindicato, a visita in loco confirmou informações que tinham chegado de péssimas condições de trabalho e de atendimento dessas unidades para a população.
Na Sacramenta, o Sindmepa constatou que aparelhos de pressão arterial de uso no local são insuficientes, equipamentos de raio-x estão com defeito e poucos exames laboratoriais estão sendo executados naquela unidade.
Na Marambaia não foi diferente, lá, os médicos deram de cara com aparelhos de ar condicionado enferrujados sem as menores condições acumulando sujeiras (ácaros e ferrugem). Também, os serviços de atendimentos aos idosos funciona de maneira precária e não conta a quantidade de profissionais suficientes que atendam o idoso em as suas necessidades de saúde. Os representantes do Sindmepa observaram que o posto necessita de reforma e de equipamentos médicos, remédios e objetos de suma importância como, cadeiras, mesas, fogões e acento aos pacientes.
FILHA E MÃE SÃO AGREDIDAS E
ESFAQUEADAS POR ADOLESCENTE
No bairro de Águas Lindas, em Ananindeua, região metropolitana de Belém, Jaciara Ferreira Ribeiro, de 26 anos, dormia com os dois filhos durante a madrugada de ontem (6), quando foi surpreendida pela a invasão de adolescentes armados de faca que adentraram em sua residência e agredindo-a, juntamente com sua filha de 4 meses de idade, com golpes certeiros. As vitimas em estado grave, foram levadas Hospital Metropolitano para atendimento de socorro.
Segundo vizinhos da vitima, o crime foi motivado por vingança, já que Jaciara teria denunciado os deliquêntes (infratores) e os mesmos. Como forma de represália, praticaram suas ações nefasta (criminosa) por terem sido delatados e esfaquearam a mulher e o bebê.
Ainda no mesmo dia, à tarde, 14ª Zona de Policiamento conseguiu prender um dos adolescentes que estava escondido no Aurá, o qual seria o autor dos ferimentos nas vitimas, e encaminhado à Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data). A polícia ainda está no rastro dos outros três envolvidos.
ASSALTANTE É MORTO PELA VÍTIMA
Um bandido foi morto numa tentativa de assalto no início da tarde de ontem (06) no bairro do Coqueiro, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. O crime ocorreu na avenida Independência. Segundo relato de moradores próximos, Francisco Edmar da Silva Chaves, de 24 anos, tentou roubar a motocicleta de um homem, que seria policial. A vítima reagiu ao assalto e atirou três vezes na direção do criminoso. Os tiros atingiram a cabeça do bandido, que faleceu na hora. Após efetuar os disparos, o desconhecido desapareceu do local.
Uma equipe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil foi deslocada até a área. Peritos do Instituto de Criminalística (IC) isolaram a área e iniciaram o trabalho de levantamento de local de crime. O trabalho dos peritos foi acompanhado por dezenas de curiosos, que se aglomeraram diante do cadáver. “Estava tentando atravessar a rua quando ouvi o barulho dos tiros. Quando olhei o rapaz já estava no chão e o outro fugiu na moto. O que atirou era um policial aqui do bairro”, afirmou um morador da área, que preferiu não se identificar.
COMBUSTÍVEL SOFRE AUMENTO
A partir de hoje (07), mesmo com a negativa da presidente da Petrobrás, Maria das Graças Fortes, informando que os preços dos combustíveis não seriam reajustados, o consumidor paraense amanheceu pagando mais caro para abastecer o carro em alguns postos de combustíveis. Sem informar os consumidores, as distribuidoras reajustaram os valores da gasolina, em 0,40%, e do álcool, em 1,5%, segundo informações do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindicombustíveis-PA). Grande parte dos revendedores repassou o reajuste das distribuidoras às bombas. Em pouco menos de dois meses, este foi o terceiro aumento dos combustíveis. Com a expansão dos preços, a gasolina, que era comercializada a R$ 2,46 o litro, passa a custar R$ 2,47. Já o álcool, sofreu uma alavancada de R$ 0,03 - saltando de R$ 2,01 para R$ 2,04 o litro. Este é o terceiro reajuste de preços dos combustíveis ocorrido em três meses.
O presidente do Sindicombustíveis-PA, Alírio Gonçalves, avalia que mesmo com as declarações da presidente da Petrobrás de que o preço da gasolina e do óleo diesel não seriam reajustados, os distribuidores paraenses alteraram para cima os valores na tabela dos combustíveis. "O consumidor nem foi avisado deste aumento. Eles vão acrescendo centavos", conta, frisando que as empresas que fazem a distribuição realizam aumentos semanais. Para Gonçalves, a expansão dos preços impactará diretamente nos postos. "Quando o assunto é combustível, o Pará está entre as cinco capitais mais caras do Brasil", destaca.
Alírio Gonçalves garante que os consumidores não são os únicos a sentirem o reajuste no bolso. "Nós temos a quinta pior margem de lucro para revenda do País. São ganhos reduzidos, já que nem todos os aumentos são repassados", pontua. Segundo ele, os valores propostos pelas distribuidoras podem acarretar em colapsos futuros aos postos. "Os estabelecimentos começarão a ter problema financeiro, e isso pode acarretar em demissão. Pode haver cortes de despesas nos postos", argumenta.
PROFESSORES RECEBERÃO O
VALOR DO PISO NACIONAL
Os 27 mil professores da rede pública estadual de ensino vão receber, a partir deste mês, o novo piso salarial estipulado pelo Ministério da Educação, no valor de R$ 1.451,00. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado, ontem de manhã, após reunião no Centro Integrado de Governo (CIG) com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). Os recursos para o pagamento do novo piso serão oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro do Estado.
Com a nova base salarial, acrescida das gratificações, o professor da rede estadual em início da carreira começará a ganhar R$ 3.333,00 e a maioria dos 27 mil professores, com a carga-horária de 40 horas semanais, terá um salário médio de R$ 4.070,00. Além disso, o governo do Estado se comprometeu a pagar o retroativo do novo piso referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O pagamento será dividido em três parcelas, que serão pagas nos meses de setembro, outubro e novembro. O montante desse retroativo é de R$ 28 milhões.
A integralização do novo piso salarial representa um acréscimo de R$ 14,5 milhões. Ao ano, o aumento será de R$ 188 milhões, incluindo o pagamento do 13º salário. Desse montante mensal, a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, explicou que R$ 8,5 milhões são de recursos do tesouro do Estado e do Fundeb. 'O Estado precisa complementar, já que o recurso do Fundeb não contempla os 100% do pagamento da folha salarial', acrescentou. Ainda segundo ela, os R$ 6 milhões se referem ao valor do abono do Fundeb de R$ 268,00, que passa a ser incorporado ao salário.
